Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1801 10534/12 Art. 42, II RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 17 ] (MULTA DIRETA) O VEíCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS TRAFEGA COM CARGA RASA, COM ALTURA LIMITADA à BORDA DA CAçAMBA (SEM QUALQUER COROAMENTO) ? LIMPEZA URBANA
1803 10534/12 Art. 42, §2º RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 18 ] (MULTA DIRETA) O TRANSPORTE DE PRODUTO PASTOSO E RESíDUO SóLIDO QUE EXALE ODOR DESAGRADáVEL é EFETUADO EM CARROCERIAS ESTANQUES OU CAçAMBAS ESTACIONáRIAS COM TAMPA ? LIMPEZA URBANA
1809 10534/12 Art. 42, §3º, III RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 19 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PROVIDENCIARAM A LIMPEZA DOS LOCAIS PúBLICOS UTILIZADOS, RECOLHENDO CONVENIENTEMENTE OS RESíDUOS ? LIMPEZA URBANA
1842 10534/12 Arts. 4º, §2º, III, m e 55, I, c RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS [ 57 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO PNEUS E ACESSóRIOS DE VEíCULOS, BENS MóVEIS DOMéSTICOS E DEMAIS RESíDUOS VOLUMOSOS FOI RESPEITADA ? (RESíDUOS VOLUMOSOS=MóVEIS E EQUIPAMENTOS DOMéSTICOS INUTILIZADOS, GRANDES EMBALAGENS E PEçAS DE MADEIRA, RESíDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DA MANUTENçãO DE áREAS VERDES PúBLICAS OU PRIVADAS, E OUTROS, NãO CARACTERIZADOS COMO RESíDUOS INDUSTRIAIS) LIMPEZA URBANA
1805 10534/12 Art. 42, §3º, I RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 99 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS EXECUTARAM OS SERVIçOS DE CARGA E DESCARGA DO VEíCULO SEM OBSTRUIR, SUJAR E DANIFICAR RALO, CAIXA RECEPTORA DE áGUAS PLUVIAIS E LOGRADOURO PúBLICO ? LIMPEZA URBANA