Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
469 8616/03 Art. 103, caput RESÍDUOS - Bota-fora CAÇAMBA [ 164 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA POSSUI DML ? POSTURAS
1632 10534/12 Art. 42, I RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 16 ] (MULTA DIRETA) A CAçAMBA OU A CARROCERIA DO VEíCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS POSSUI COBERTURA OU SISTEMA DE PROTEçãO QUE IMPEçA O DERRAMAMENTO OU DISPERSãO DO MATERIAL TRANSPORTADO ? LIMPEZA URBANA
1801 10534/12 Art. 42, II RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 17 ] (MULTA DIRETA) O VEíCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS TRAFEGA COM CARGA RASA, COM ALTURA LIMITADA à BORDA DA CAçAMBA (SEM QUALQUER COROAMENTO) ? LIMPEZA URBANA
1803 10534/12 Art. 42, §2º RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 18 ] (MULTA DIRETA) O TRANSPORTE DE PRODUTO PASTOSO E RESíDUO SóLIDO QUE EXALE ODOR DESAGRADáVEL é EFETUADO EM CARROCERIAS ESTANQUES OU CAçAMBAS ESTACIONáRIAS COM TAMPA ? LIMPEZA URBANA
1809 10534/12 Art. 42, §3º, III RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 19 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PROVIDENCIARAM A LIMPEZA DOS LOCAIS PúBLICOS UTILIZADOS, RECOLHENDO CONVENIENTEMENTE OS RESíDUOS ? LIMPEZA URBANA