Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1842 10534/12 Arts. 4º, §2º, III, m e 55, I, c RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS [ 57 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO PNEUS E ACESSóRIOS DE VEíCULOS, BENS MóVEIS DOMéSTICOS E DEMAIS RESíDUOS VOLUMOSOS FOI RESPEITADA ? (RESíDUOS VOLUMOSOS=MóVEIS E EQUIPAMENTOS DOMéSTICOS INUTILIZADOS, GRANDES EMBALAGENS E PEçAS DE MADEIRA, RESíDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DA MANUTENçãO DE áREAS VERDES PúBLICAS OU PRIVADAS, E OUTROS, NãO CARACTERIZADOS COMO RESíDUOS INDUSTRIAIS) LIMPEZA URBANA
1805 10534/12 Art. 42, §3º, I RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 99 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS EXECUTARAM OS SERVIçOS DE CARGA E DESCARGA DO VEíCULO SEM OBSTRUIR, SUJAR E DANIFICAR RALO, CAIXA RECEPTORA DE áGUAS PLUVIAIS E LOGRADOURO PúBLICO ? LIMPEZA URBANA
1807 10534/12 Art. 42, §3º, II RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE ) [ 100 ] OS RESPONSáVEIS PELO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS PROVIDENCIARAM IMEDIATAMENTE A RETIRADA DAS CARGAS E DOS MATERIAIS DESCARREGADOS EM LOGRADOURO PúBLICO ? LIMPEZA URBANA
1797 10534/12 Art. 37 RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 106 ] (MULTA DIRETA) O GERADOR REALIZOU A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAçãO FINAL DOS RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS COM AUTORIZAçãO OU LICENçA PRéVIA ? LIMPEZA URBANA
1607 10534/12 Art. 41, caput RESÍDUOS - Bota-fora RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE [ 107 ] O PRESTADOR DE SERVIçO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS POSSUI ALVARá DE LICENCIAMENTO EMITIDO PELO óRGãO COMPETENTE, CUMPRINDO AS DETERMINAçõES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO ESTABELECIDAS NA LEI, NO SEU REGULAMENTO E NAS NORMAS TéCNICAS DA SLU? LIMPEZA URBANA