CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
270	8616/03	Art. 209, §1º	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 818 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO POSSUI ALTURA MÍNIMA DE 1,80 M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) E O MATERIAL UTILIZADO PARA SUA CONSTRUÇÃO É ADEQUADO PARA CUMPRIR A FINALIDADE DE VEDAÇÃO E GARANTIR A SEGURANÇA DO PEDESTRE ?	POSTURAS
273	8616/03	Art. 209, § 3º	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 819 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	POSTURAS
275	8616/03	Art. 210, Decreto 14060/10, Art. 124	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 820 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO OCUPA ATé METADE DA LARGURA DO PASSEIO E DEIXA LIVRE FAIXA CONTíNUA PARA PASSAGEM DE PEDESTRE COM, NO MíNIMO, 1,20 M (UM METRO E VINTE CENTíMETROS) ?	POSTURAS
56	7647/99	Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105	OBRAS - Edificação concluída	APARELHO DE TRANSPORTE	[ 866 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ?	POSTURAS
57	7647/99	Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104	OBRAS - Edificação concluída	APARELHO DE TRANSPORTE	[ 867 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ?	POSTURAS