| 275 |
8616/03 |
Art. 210, Decreto 14060/10, Art. 124 |
OBRAS - Edificação concluída |
TAPUME |
[ 820 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO OCUPA ATé METADE DA LARGURA DO PASSEIO E DEIXA LIVRE FAIXA CONTíNUA PARA PASSAGEM DE PEDESTRE COM, NO MíNIMO, 1,20 M (UM METRO E VINTE CENTíMETROS) ? |
POSTURAS |
| 56 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 866 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |
| 57 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 867 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |
| 60 |
7647/99 |
Art. 1º, Decreto 10042/99, Art. 12, §1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 113, §1º |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 868 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE UTILIZA DEVIDAMENTE ESTE EQUIPAMENTO (RESPEITO À CAPACIDADE E AOS PADRÕES DE USO DO APARELHO) ? |
POSTURAS |
| 61 |
7647/99 |
Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 869 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O APARELHO ? |
POSTURAS |