| 1154 |
9725/09 |
Art. 79, § 1º , Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput |
OBRAS - Edificação concluída |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 |
[ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 781 |
9725/09 |
Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 |
OBRAS - Edificação concluída |
REFORMA |
[ 1498 ] NA REFORMA CONCLUÍDA DA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL FORAM EXECUTADOS SOMENTE REPAROS, SEM ALTERAçãO DOS COMPARTIMENTOS, DOS VãOS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO OU DA áREA CONSTRUíDA ? |
OBRAS |
| 1290 |
9725/09 |
Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 |
OBRAS - Edificação concluída |
REFORMA |
[ 1499 ] NA REFORMA CONCLUÍDA, O USO DA EDIFICAÇÃO PERMANECE COMO RESIDENCIAL ? |
OBRAS |
| 1157 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, §1º, I e III; 18; 78, II e parágrafo único, I; Decreto 13842/10, Art. 119-A |
OBRAS - Edificação concluída |
REFORMA |
[ 1500 ] NA REFORMA EM ANDAMENTO, SERÁ PRESERVADO O USO DA EDIFICAÇÃO COMO RESIDENCIAL ? (PARA EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, E QUE POSSUA ATÉ TRÊS PAVIMENTOS) |
OBRAS |
| 2000 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, §1º, I e III; 18; 78, II e parágrafo único, I |
OBRAS - Edificação concluída |
REFORMA |
[ 1501 ] (MULTA DIRETA) NA REFORMA EM ANDAMENTO, SERÁ PRESERVADO O USO DA EDIFICAÇÃO COMO RESIDENCIAL ? (EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19) |
OBRAS |