CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
165	8616/03	Arts. 16 e 19, Decreto 14060/10, Art. 18	OBRAS - Edificação concluída	5 - ÁGUAS PLUVIAIS	[ 654 ] AS ÁGUAS PLUVIAIS ESTÃO CANALIZADAS POR BAIXO DO PASSEIO ATÉ A SARJETA LINDEIRA À TESTADA DO IMÓVEL (SEM LANÇAMENTO SOBRE O PASSEIO) ?	POSTURAS
261	8616/03	Art. 209, caput, Decreto 14060/10, Art. 122	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 816 ] A OBRA (DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA OU DE DEMOLIÇÃO) POSSUI TAPUME DE PROTEÇÃO? (DISPENSADO EM IMÓVEL FECHADO COM MURO OU GRADIL) ?	POSTURAS
263	8616/03	Art. 211, Decreto 14060/10, Art. 123	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 817 ] (MULTA DIRETA) O TAPUME DE PROTEÇÃO INSTALADO SOBRE O PASSEIO POSSUI DML ?	POSTURAS
270	8616/03	Art. 209, §1º	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 818 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO POSSUI ALTURA MÍNIMA DE 1,80 M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) E O MATERIAL UTILIZADO PARA SUA CONSTRUÇÃO É ADEQUADO PARA CUMPRIR A FINALIDADE DE VEDAÇÃO E GARANTIR A SEGURANÇA DO PEDESTRE ?	POSTURAS
273	8616/03	Art. 209, § 3º	OBRAS - Edificação concluída	TAPUME	[ 819 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	POSTURAS