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7647/99 |
Art. 9º, §2º, Decreto 10042/99, Art. 8º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 106 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 879 ] A EMPRESA RESPONSáVEL PELO APARELHO DE TRANSPORTE FORNECEU O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 11, §5º, Decreto 10042/99, Art. 11, §3º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 881 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SOB GUARDA OS DIAGRAMAS ELéTRICOS E LóGICOS DOS EQUIPAMENTOS OU DE SUAS ALTERAçõES DE PROJETO, BEM COMO DE MANUAIS TéCNICOS COM INFORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS SOBRE SEU USO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 15, Decreto 10042/99, Art. 1º, c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 882 ] (MULTA DIRETA) O USUáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE O UTILIZA SEM FUMAR OU CONDUZIR ACESO CIGARRO OU ASSEMELHADOS DENTRO DO EQUIPAMENTO ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 107 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 883 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE APRESENTOU O CONTRATO DE CONSERVAçãO E MANUTENçãO COM EMPRESA HABILITADA ? |
POSTURAS |
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7647/99 |
Art. 11, caput c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 115 |
OBRAS - Edificação concluída |
APARELHO DE TRANSPORTE |
[ 884 ] O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM NA CASA DE MáQUINAS DOS ELEVADORES APENAS OS EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS NAS NORMAS DA ABNT ? (A CASA DE MáQUINAS PODE CONTER, ALéM DOS EQUIPAMENTOS NECESSáRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES, MáQUINAS PARA MONTA-CARGAS OU ESCADAS ROLANTES, EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO OU AQUECIMENTO E DETECTORES DE FOGO OU EXTINTORES. FONTE: NBR 207) |
POSTURAS |