| 2061 |
9725/09 |
Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º |
OBRAS - Edificação concluída |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 1518 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DA MARQUISE QUE APRESENTA SINAIS DE INFILTRAÇÃO E/OU INDÍCIOS DE RISCO AO PEDESTRE ? |
OBRAS |
| 1290 |
9725/09 |
Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 |
OBRAS - Edificação concluída |
REFORMA |
[ 1528 ] NA REFORMA CONCLUÍDA DA EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FORAM EXECUTADOS SOMENTE REPAROS, SEM ALTERAçãO DOS COMPARTIMENTOS, DOS VãOS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO OU DA áREA CONSTRUíDA ? |
OBRAS |
| 1575 |
9725/09 |
Arts. 8º, III, 28 e 30, I |
OBRAS - Edificação concluída |
TELA DE PROTEÇÃO |
[ 2117 ] A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO) |
OBRAS |
| 3725 |
9725/09 |
Art. 65 c/c Código Civil, Art. 1301 |
OBRAS - Edificação concluída |
ABERTURA NA DIVISA |
[ 2248 ] NA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR OU NÃO RESIDENCIAL, A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR ABERTURAS (JANELAS, EIRADO, TERRAÇO OU VARANDA) A MENOS DE 1,5 M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS) DA DIVISA FOI RESPEITADA ? [ITEM APLICÁVEL ATÉ 1 (UM) ANO; PARA A EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR NãO SE APLICA ESSE ITEM] - [P/ DESRESPEITO DO VALOR DE QUAISQUER DOS PARâMETROS, LIMITADO A ATé 10% DE SEU VALOR = MULTA GRAVE] |
OBRAS |
| 3727 |
9725/09 |
Art. 65 c/c Código Civil, Art. 1301 |
OBRAS - Edificação concluída |
ABERTURA NA DIVISA |
[ 2249 ] AS JANELAS CUJA VISãO NãO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISóRIA, BEM COMO AS PERPENDICULARES, POSSUEM AFASTAMENTO MíNIMO DE 0,75 M (SETENTA E CINCO CENTíMETROS) ? [ P/ DESRESPEITO DO VALOR DE QUAISQUER DOS PARâMETROS, LIMITADO A ATé 10% DE SEU VALOR = MULTA GRAVE] |
OBRAS |