| 133 |
9725/09 |
Art. 42, § 3º, Decreto 13842/10, Arts. 96 e 97 |
OBRAS - Edificação concluída |
FACHADA /MARQUISE /SALIÊNCIA /PAREDE APARENTE |
[ 689 ] A MARQUISE FOI CONSTRUÍDA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ? (ALTURA MÍNIMA DE 2,60 M ACIMA DE QUALQUER PONTO DO PISO; SER EXECUTADA EM MATERIAL DURÁVEL E INCOMBUSTÍVEL E DOTADAS DE CALHAS E CONDUTORES PARA ÁGUA PLUVIAL; NÃO CONTER PILARES DE SUSTENTAÇÃO, GRADES, PEITORIS OU GUARDA-CORPOS; PROIBIDO UTILIZAÇÃO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE QUALQUER TIPO DE CARGA) |
OBRAS |
| 143 |
9725/09 |
Art. 42, § 4º, Decreto 13842/10, Art. 96 |
OBRAS - Edificação concluída |
FACHADA /MARQUISE /SALIÊNCIA /PAREDE APARENTE |
[ 692 ] NAS SALIêNCIAS UTILIZADAS PARA A INSTALAçãO DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO, Há DISPOSITIVO QUE IMPEçA O GOTEJAMENTO OU DESPEJO DE RESíDUOS SOBRE A VIZINHANçA OU LOGRADOURO PúBLICO ? |
OBRAS |
| 5 |
9725/09 |
Arts. 41 a 44 c/c Art. 8º, VI, Decreto 13842/10, Arts. 96 a 98 |
OBRAS - Edificação concluída |
FACHADA /MARQUISE /SALIÊNCIA /PAREDE APARENTE |
[ 694 ] A FACHADA, PAREDE APARENTE EDIFICADA, MARQUISE OU SALIÊNCIA ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ? |
OBRAS |
| 197 |
9725/09 |
Arts. 11, § 1º e 12, § 1º, Decreto 13842/10, Art. 22 |
OBRAS - Edificação concluída |
IMÓVEL TOMBADO OU COM ALGUM GRAU DE PROTEÇÃO |
[ 696 ] A EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO / OBRA EM IMÓVEL TOMBADO OU COM INTERESSE DE PRESERVAÇÃO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (LAVRAR SOMENTE AUTO DE EMBARGO E AUTO DE FISCALIZAÇÃO PARA PROCURAR O PATRIMÔNIO) [A MULTA SOMENTE SERÁ APLICADA APÓS AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO] |
OBRAS |
| 1508 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 11, § 2º |
OBRAS - Edificação concluída |
MARQUISE / MURO DE ARRIMO |
[ 722 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO DA MARQUISE OU DO MURO DE ARRIMO APRESENTA DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - E POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? (LICENÇA DO MURO DE ARRIMO PODE SER SOLICITADA DE MODO DESVINCULADO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OU ESTAR INCLUÍDA NO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONFORME ART. 17-A DO DECRETO 13842/10) |
OBRAS |