CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1290	9725/09	Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89	OBRAS - Edificação concluída	CERTIDÃO DE BAIXA	[ 744 ] A EDIFICAçãO NãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ?	OBRAS
507	9725/09	Arts. 6º, IV e 28	OBRAS - Edificação concluída	TELA DE PROTEÇÃO	[ 791 ] A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO RT)	OBRAS
535	9725/09	Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8º-A	OBRAS - Edificação concluída	SEGURANÇA	[ 806 ] (MULTA DIRETA.) O PROPRIETÁRIO OU RT PROMOVE E ZELA PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL ?	OBRAS
239	9725/09	Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º	OBRAS - Edificação concluída	SEGURANÇA	[ 811 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL?	OBRAS
149	9725/09	Art. 43, Decreto 13842/10, Art. 98	OBRAS - Edificação concluída	FACHADA /MARQUISE /SALIÊNCIA /PAREDE APARENTE	[ 1154 ] A PROIBIÇÃO DE NENHUM ELEMENTO DE FACHADA (SALIÊNCIA OU MARQUISE) OU SALIÊNCIA DE FECHAMENTO DE TERRENOS, MUROS, GRADES E PORTÕES AVANÇAR SOBRE O PASSEIO FOI OBEDECIDA? (É ADMITIDO QUE REVESTIMENTO POR FACHADA AERADA OU SOLUÇÃO ARQUITETÔNICA SIMILAR AVANCE SOBRE O PASSEIO ATÉ O LIMITE DE 0,25M)	OBRAS