| 1791 |
10534/12 |
Art. 18, X |
OBRAS - Construção em andamento |
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA |
[ 1445 ] O RESPONSáVEL UMEDECEU O RESíDUO E O MATERIAL PASSíVEIS DE PROVOCAR LEVANTAMENTO DE Pó ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 3095 |
9505/08 |
Art. 10, § 2º, I, Decreto 16529/16, Art. 12, § 2º, I |
OBRAS - Construção em andamento |
HORÁRIO ESPECIAL (HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO, DOMINGOS E FERIADOS) |
[ 1976 ] A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM GERAÇÃO DE RUÍDOS, EXECUTADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS, POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 3096 |
9505/08 |
Art. 10, § 2º, II, Decreto 16529/16, Art. 12, § 2º, II |
OBRAS - Construção em andamento |
HORÁRIO ESPECIAL (HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO, DOMINGOS E FERIADOS) |
[ 1977 ] A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM GERAÇÃO DE RUÍDOS, EXECUTADOS AOS SÁBADOS E DIAS ÚTEIS EM HORÁRIO VESPERTINO OU NOTURNO, POSSUI AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ? |
MEIO AMBIENTE |
| 163 |
9725/09 |
Art. 65 c/c Código Civil, Art. 1301 |
OBRAS - Edificação concluída |
ABERTURA NA DIVISA |
[ 650 ] NA EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR OU NÃO RESIDENCIAL, A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR ABERTURAS (JANELAS, EIRADO, TERRAÇO OU VARANDA) A MENOS DE 1,5 M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS) DA DIVISA FOI RESPEITADA ? [ITEM APLICÁVEL ATÉ 1 (UM) ANO; PARA A EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR NãO SE APLICA ESSE ITEM] - [P/ DESRESPEITO DO VALOR DE QUAISQUER DOS PARâMETROS, SUPERIOR A 10% DE SEU VALOR =MULTA GRAVíSSIMA] |
OBRAS |
| 1302 |
9725/09 |
Art. 65 c/c Código Civil, Art. 1301 |
OBRAS - Edificação concluída |
ABERTURA NA DIVISA |
[ 651 ] AS JANELAS CUJA VISãO NãO INCIDA SOBRE A LINHA DIVISóRIA, BEM COMO AS PERPENDICULARES, POSSUEM AFASTAMENTO MíNIMO DE 0,75 M (SETENTA E CINCO CENTíMETROS) ? [ P/ DESRESPEITO DO VALOR DE QUAISQUER DOS PARâMETROS, SUPERIOR A 10% DE SEU VALOR = MULTA GRAVíSSIMA] |
OBRAS |