CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1972	8616/03	Art. 275, § 1º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1014 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "NãO PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS
1939	8616/03	Art. 275, § 3º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1015 ] A TELA PROTETORA ESTá EM OUTRA EDIFICAçãO, APóS A AUTORIZAçãO DO EXECUTIVO, EM áREA EQUIVALENTE à DAS FACHADAS DO IMóVEL TOMBADO? (ENGENHO NãO PUBLICITáRIO)	POSTURAS
1052	8616/03	Art. 275, §3º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1016 ] A TELA PROTETORA ESTá EM OUTRA EDIFICAçãO, APóS A AUTORIZAçãO DO EXECUTIVO, EM áREA EQUIVALENTE à DAS FACHADAS DO IMóVEL TOMBADO? (ENGENHO PUBLICITáRIO)	POSTURAS
327	8616/03	Art. 212, caput, Decreto 14060/10, Art. 125	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME	[ 1141 ] O TAPUME DE PROTEçãO FOI REMOVIDO APóS O VENCIMENTO DO PRAZO DO LICENCIAMENTO ?	POSTURAS
269	8616/03	Art. 212, §1º, Decreto 14060/10, Art. 125, §1º	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME	[ 1142 ] O TAPUME DE PROTEçãO, OCUPANDO MAIS DA METADE DO PASSEIO, FOI REMOVIDO APóS O PRAZO MáXIMO E IMPRORROGáVEL DE 1 (UM) ANO ?	POSTURAS