CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
263	8616/03	Art. 211, Decreto 14060/10, Art. 123	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 817 ] (MULTA DIRETA) O TAPUME DE PROTEÇÃO INSTALADO SOBRE O PASSEIO POSSUI DML ?	POSTURAS
270	8616/03	Art. 209, §1º	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 818 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO POSSUI ALTURA MÍNIMA DE 1,80 M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) E O MATERIAL UTILIZADO PARA SUA CONSTRUÇÃO É ADEQUADO PARA CUMPRIR A FINALIDADE DE VEDAÇÃO E GARANTIR A SEGURANÇA DO PEDESTRE ?	POSTURAS
273	8616/03	Art. 209, § 3º	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 819 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	POSTURAS
275	8616/03	Art. 210, Decreto 14060/10, Art. 124	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 820 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO OCUPA ATé METADE DA LARGURA DO PASSEIO E DEIXA LIVRE FAIXA CONTíNUA PARA PASSAGEM DE PEDESTRE COM, NO MíNIMO, 1,20 M (UM METRO E VINTE CENTíMETROS) ?	POSTURAS
1900	8616/03	Art. 275, § 1º	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1013 ] A TELA PROTETORA DA EDIFICAçãO EM OBRA OU REFORMA ENVOLVE TODA A EDIFICAçãO E A PROPAGANDA "PUBLICITáRIA" é VEICULADA NA PRóPRIA TELA?	POSTURAS