CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
4033	8616/03	Art. 219 e Decreto 17274/20, Art. 13	OBRAS - Construção em andamento	MOVIMENTAÇÃO DE TERRA	[ 2587 ] (MULTA DIRETA) A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, COM TRANSPORTE DE MATERIAL EXTERNO AO TERRENO, POSSUI AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO ?	POSTURAS
505	8616/03	Art. 61, caput e §2º	OBRAS - Construção em andamento	CAÇAMBA	[ 176 ] O RESPONSáVEL PELA CAçAMBA A INSTALOU EM CONFORMIDADE COM OS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ?	VIAS URBANAS
965	8616/03	Art. 66, III	OBRAS - Construção em andamento	OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO	[ 276 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE PROTEçãO CONTRA VEíCULOS ? (TRILHOS E/OU SIMILARES)	VIAS URBANAS
912	8616/03	Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41	OBRAS - Construção em andamento	UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO	[ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.)	VIAS URBANAS
998	8616/03	Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41	OBRAS - Construção em andamento	UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO	[ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC)	VIAS URBANAS