CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
510	8616/03	Art. 72	OBRAS - Construção em andamento	CAÇAMBA	[ 178 ] (MULTA DIRETA) A CAçAMBA é MANTIDA EM PERFEITA CONDIçãO DE SEGURANçA?	POSTURAS
167	8616/03	Art. 214, caput, Decreto 14060/10, Arts. 126 e 127, caput	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 655 ] (MULTA DIRETA) O BARRACãO DE OBRA NO LOGRADOURO PúBLICO POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ?	POSTURAS
169	8616/03	Art. 215, Decreto 14060/10, Art. 127, parágrafo único	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 656 ] O BARRACÃO DE OBRA SUSPENSO SOBRE O LOGRADOURO ESTÁ INSTALADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ?	POSTURAS
337	8616/03	Art. 208, Decreto 14060/10, Art. 119	OBRAS - Construção em andamento	CANTEIRO DE OBRAS	[ 657 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INTERFERêNCIA DO TAPUME, BARRACãO DE OBRAS OU DISPOSITIVO DE SEGURANçA EM ARBORIZAçãO, MOBILIáRIO URBANO OU PLACA DE LOGRADOURO PúBLICO OU DE TRâNSITO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
261	8616/03	Art. 209, caput, Decreto 14060/10, Art. 122	OBRAS - Construção em andamento	TAPUME / BARRACÃO DE OBRA	[ 816 ] A OBRA (DE CONSTRUÇÃO, DE REFORMA OU DE DEMOLIÇÃO) POSSUI TAPUME DE PROTEÇÃO? (DISPENSADO EM IMÓVEL FECHADO COM MURO OU GRADIL) ?	POSTURAS