CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1903	8616/03	Art. 48	OBRAS - Construção em andamento	UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO	[ 1292 ] A PROIBIçãO DE UTILIZAçãO DO LOGRADOURO PúBLICO COMO APOIO A CANTEIRO DE OBRAS, PARA IMóVEL COM USO COMERCIAL, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
911	8616/03	Arts. 281 e 275, Decreto 14060/10, Arts. 130, 156	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1295 ] A PUBLICIDADE VEICULADA NA TELA DE PROTEÇÃO (SEM A FIXAÇÃO DE ENGENHOS SOBRE A TELA) POSSUI DML?	POSTURAS
567	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ?	POSTURAS
919	8616/03	Arts. 267 a 280 e art. 284	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1305 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE COM "MENSAGEM PUBLICITÁRIA" FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
1920	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 125-A	OBRAS - Construção em andamento	PUBLICIDADE	[ 1411 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TAPUME DE PROTEÇÃO DA CONSTRUÇÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DA FMC (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA)?	POSTURAS