Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
820 8616/03 Art. 115 D, Decreto 14060/10, Art. 83 LOGRADOURO - Logradouro público QUIOSQUE [ 284 ] O QUIOSQUE FOI INSTALADO DE ACORDO COM OS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? VIAS URBANAS
804 8616/03 Arts. 60 e 89, Decreto 14060/10, Art. 58 LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 290 ] A CABINE SANITáRIA INSTALADA EM PONTO FINAL DE ÔNIBUS POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? VIAS URBANAS
799 8616/03 Arts. 60 e 93 A, caput LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 291 ] A PROIBIçãO DE INSTALAR A CABINE SANITáRIA DENTRO DOS LIMITES DA ZONA CENTRAL DE BELO HORIZONTE (ZCBH) FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS
793 8616/03 Art. 89, Decreto 14060/10, Art. 61 LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 292 ] HÁ CABINE SANITáRIA INSTALADA NO PONTO FINAL DE ÔNIBUS PARA USO EXCLUSIVO DOS EMPREGADOS (MOTORISTAS, TROCADORES E FISCAIS) NESTE SERVIÇO ? (VEDADA A INSTALAçãO SE O PONTO FINAL FOR FIXADO NA áREA CENTRAL DE BH) VIAS URBANAS
780 8616/03 Art. 93, Decreto 14060/10, Art. 62 LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 296 ] A CABINE SANITáRIA FOI REALOCADA NA MUDANÇA DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS OU PONTO DE TÁXI DE UM LOCAL PARA OUTRO NO LOGRADOURO PÚBLICO ? VIAS URBANAS