Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI
3081 Combinações(ção)
Todos os Grupos
LIMPEZA URBANA
MEIO AMBIENTE
OBRAS
POSTURAS
VIAS URBANAS
Todos os Roteiros
AMBIENTAL - Monitoramento de questões ambientais
AMBIENTAL - Operox (gases - opacidade - rotação)
AMBIENTAL - Operox - ringelmann
AMBIENTAL - Poluição atmosférica (fonte estacionária comercial - industrial)
AMBIENTAL - Poluição atmosférica (fonte estacionária doméstica)
AMBIENTAL - Poluição atmosférica (UNIFICADO)
AMBIENTAL - Poluição do solo (resíduos sólidos)
AMBIENTAL - Poluição hídrica (efluente doméstico)
AMBIENTAL - Poluição hídrica (efluente não doméstico)
AMBIENTAL - Poluição hídrica (UNIFICADO)
AMBIENTAL - Questões de fauna e flora
AMBIENTAL - Sonora - (escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ...)
AMBIENTAL - Sonora - diurno (07:01 ATÉ 19:00)
AMBIENTAL - Sonora - noturno (00:00 até 07:00)
AMBIENTAL - Sonora - noturno (22:01 ATÉ 23:59)
AMBIENTAL - Sonora - noturno (sexta, sáb, véspera de feriado - de 22:01 até 23:00)
AMBIENTAL - Sonora - permissões e proibições
AMBIENTAL - Sonora - vespertino (19:01 ATÉ 22:00)
ATIVIDADE - Alvará de localização e funcionamento
ATIVIDADE - Atividade econômica
ATIVIDADE - Banca de jornais e revistas
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares
ATIVIDADE - Casa noturna (atratora de alto número de pessoas)
ATIVIDADE - Diversão pública (parque - circo - brinquedos)
ATIVIDADE - Estabelecimentos bancários (bancos) [EXCLUIR]
ATIVIDADE - Estacionamento de veículos
ATIVIDADE - Evento
ATIVIDADE - Feiras (na propriedade)
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14)
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO)
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO
ATIVIDADE - Interdição imediata (NOVO)
ATIVIDADE - Liberdade econômica (Decreto 17245/19)
ATIVIDADE - Mesas e cadeiras
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV)
ATIVIDADE - Prestadores de Serviços de Saúde (NOVO)
ATIVIDADE - Publicidade (na propriedade)
ATIVIDADE - Toldo
CARNAVAL 2025
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos
DIVERSOS - Desrespeito ao auto de interdição ou embargo (UNIFICADO)
DIVERSOS - Fiscalização de animais (MAUS-TRATOS)
DIVERSOS - Fiscalização de cães (PITBULL, ROTTWEILER ...)
DIVERSOS - Impedimento da ação fiscal
DIVERSOS - Plantão - sindicância - ação orientativa
INVASÃO - Invasão
LEGISLAÇÃO - Alterações Decreto 14.060 (NOVOS ITENS CRIADOS)
LEGISLAÇÃO - Decreto 16529 (Controle Ambiental)
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)
LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações)
LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas
LOGRADOURO - Caçamba
LOGRADOURO - Logradouro público
LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO)
LOGRADOURO - Obstáculo no logradouro
LOGRADOURO - Passeio
LOGRADOURO - Pessoa em situação de rua (PSR)
LOGRADOURO - Publicidade (no logradouro)
LOGRADOURO - Veículo (automotor - tração humana)
LOTE VAGO - Lote vago
OBRAS - Construção em andamento
OBRAS - Edificação concluída
OBRAS - Em logradouro público
OBRAS - Fachada - marquise - muro de arrimo - saliências
OBRAS - Loteamento (REATIVADO)
OBRAS - Movimentação de terra - demolição
OBRAS - Obra paralisada
OBRAS - Operações coordenadas pela DCEF
PLANO DE AÇÃO - Clube - estabelecimento com piscina
PLANO DE AÇÃO - Ferro velho
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH
PLANO DE AÇÃO - Fiscalização de demandas da SLU
PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)
PROCON - Bancos
PROCON - Normas Consumeristas (BAR - RESTAURANTE - SELF SERVICE - CASA NOTURNA)
PROCON - Normas Consumeristas gerais
RESÍDUOS - Blitz bota-fora (combate às deposições clandestinas de resíduos sólidos)
RESÍDUOS - Bota-fora
RESÍDUOS - Deposição clandestina
RESÍDUOS - Equipe Interação
RESÍDUOS - Logística reversa de pneus
RESÍDUOS - PGRCC (Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil)
ZEIS - Vistoria em zeis (NOVO)
Todos os Subgrupos
1 - TOLDO (LICENÇA)
(A) - IMPEDIMENTO DE AÇÃO FISCAL
(A) VENDA DE ANIMAIS NO LOGRADOURO
(B) LICENÇA (DML)
0.1 - ENGENHO PROVISÓRIO (EM DESACORDO COM AS NORMAS)
01 - LICENÇA / REGIMENTO INTERNO (FEIRA)
02 - DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÕES (FEIRA)
03 - CABINES (TÁXI E ÔNIBUS)
03 - DADOS CADASTRAIS (FEIRA)
04 - PREPOSTO (FEIRA)
05 - BARRACA/INSTALAÇÃO/ESPAÇO MAIOR (FEIRA)
06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA)
07 - EQUIPAMENTO / BALANÇA - (FEIRA)
08 - ASSEIO PESSOAL / VESTIMENTA / URBANIDADE (FEIRA)
09 - PREÇO PÚBLICO (FEIRA)
1 - ATIVIDADE NO LOGRADOURO (CAMELÔ - AMBULANTE - APREGOAR)
1 - CONSERVAÇÃO (FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA)
1 - LICENÇA
1 - LICENÇA (EXISTÊNCIA / APRESENTAÇÃO)
10 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS
10 - BOTA-FORA (COMPROVANTE DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS)
10 - NA PROPRIEDADE - LOCAL PROIBIDO
10 - PREÇO / CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (FEIRA)
11 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (FEIRA)
12 - SEGURANÇA / PREVENÇÃO INCÊNDIO - (FEIRA)
13 - APREGOAR MERCADORIA EM VOZ ALTA - (FEIRA)
14 - FALTA INJUSTIFICADA - (FEIRA)
15 - USO INDEVIDO DE PASSEIO/MOBILIÁRIO/ARBORIZAÇÃO - (FEIRA)
16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA)
18 - CARTAZES/LETREIRO/AVISOS/PROPAGANDA (FEIRA)
19 - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO (FEIRA)
1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO
1B - OBSTRUÇÃO SARJETAS / CAIXAS PÚBLICAS
1C - ENTULHO / MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
1D - BOTA FORA
1E - FAIXAS / PLACAS / TOTENS / "LAMBE-LAMBE"
1F - DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS
1G - DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA / RESÍDUOS
1H - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO SUL)
1I - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - DENTRO DA CENTRO SUL/DENTRO DA CONTORNO)
1J - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - DENTRO DA CENTRO SUL/FORA DA CONTORNO)
1K - MESAS E CADEIRAS (PATRULHA - QUARTEIRõES FECHADOS SAVASSI)
1L - CAMELÔ / TORERO / BALAIEIRO
1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO
1N - CAÇAMBAS, INSTALAÇÃO DE
1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL)
1P - ESTACIONAMENTO / MANOBRA DE VEÍCULOS
1Q - USO DA VIA PÚBLICA
1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)
1S - FEIRA NA PROPRIEDADE
1T - QUEIMA / DANOS À FLORA
1V - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
1W - MARQUISES
2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA)
2 - CAÇAMBA - LICENÇA (DML)
2 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (GERAL)
2 - LICENÇA (CONFORMIDADE)
2 - LICENÇA DA CAÇAMBA
2 - MARQUISE
2 - TOLDO (COM PUBLICIDADE)
2.1 - CONFORMIDADE COM A LICENÇA (ESPECÍFICAS)
20 - DESACATO À FISCALIZAÇÃO (FEIRA)
21 - ANTIGUIDADES (FEIRA)
3 - CAÇAMBA - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA
3 - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA
3 - IDENTIFICAÇÃO (Nº DE DML - NOME DO LICENCIADO)
3 - LOCAL PROÍBIDO (VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO)
3 - PANFLETOS / BRINDES
3 - SALIÊNCIA
3 - TOLDO (PRODUTOS AFIXADOS EM TOLDO)
4 - CAÇAMBA - REMOÇÃO DETERMINADA PELO EXECUTIVO
4 - DESCONFORMIDADE (SEM NENHUMA IDENTIFICAÇÃO)
4 - FRUIÇÃO
4 - NÃO APRESENTAR DML
4 - PREPOSTO / PESSOALMENTE
4 - PUBLICIDADE NO LOGRADOURO
4 - TOLDO (CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA)
4.1 - PUBLICIDADE NA PROPRIEDADE
5 - ÁGUAS PLUVIAIS
5 - CAÇAMBA - CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO
5 - CAÇAMBA - MOBILIÁRIO URBANO (GERAL)
5 - CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO
5 - ESTABELECIMENTO DESATIVADO
5 - EVENTO (LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA)
5 - MERCADORIA (PERMITIDA)
5 - TOLDO (ALTURA / ARBORIZAÇÃO / ILUMINAÇÃO)
6 - LAUDO TÉCNICO (MARQUISE)
6 - MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO (VISUAL E ESTRUTURAL)
6 - MERCADORIA (INTERIOR DO VEÍCULO)
6 - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL)
6 - PUBLICIDADE
6 - REMOÇÃO DETERMINADA PELO EXECUTIVO
7 - CAÇAMBA
7 - CAÇAMBA - PARA PENALIZAR O LOCATÁRIO
7 - LAUDO TÉCNICO (FACHADA / VARANDAS DE CIRCULAÇÃO / EDIFICAÇÃO)
7 - LIMPEZA DO LOGRADOURO (APLICADA AO RESPONSÁVEL PELA OBRA)
7 - MERCADORIA (BOA CONDIÇÃO)
7 - RISCO À SEGURANÇA
8 - APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS
8 - DO ESTACIONAMENTO
8 - EMPRESA DE CAÇAMBA
8 - MESA / CADEIRA / SOMBRINHA
8 - TARJA
8.1 - EMPRESA DE CAÇAMBA C/ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E TRANSBORDO DE RESÍDUOS
9 - BAIXA DO ENGENHO
9 - CAÇAMBA COM RISCO À POPULAÇÃO
9 - SOM (UTILIZAÇÃO)
9.1 - RISCO IMINENTE (CONFORME LAUDO)
9.2 - DESRESPEITO AO AUTO DE INTERDIÇÃO
A1 - TOLDO / PUBLICIDADE
A2 - CONSERVAÇÃO, HIGIENE E ASSEIO
A3 - LIMPEZA (ÁREA / LOGRADOURO)
A4 - PADRÃO DO VEÍCULO
A5- EXTINTOR
A6 - REMOÇÃO (MOBILIÁRIO URBANO)
A7 - PROIBIÇÕES ADICIONAIS (HORÁRIO/LOCAL)
ABERTURA NA DIVISA
ACESSIBILIDADE
ACONDICIONAMENTO
ADESIVO
AFIXAR PRODUTOS (EM TOLDO E POSTE)
ÁGUA SERVIDA
ALARME
ALARMES, SIRENES E VIBRAÇÕES
ALTERAR PARA PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ FAIXA DE ACUMULAÇÃO
ALVARÁ / LICENÇA
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (1 - VALIDADE / APRESENTAÇÃO)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (2 - CONFORMIDADE)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (3 - DESOBEDIÊNCIA À INTERDIÇÃO)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (3 - LOCAL DE GUARDA)
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
APARELHO DE TRANSPORTE
APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APREGOAR/EXPOR/VENDER MERCADORIAS E SERVIÇOS (FORA DO ESTABELECIMENTO)
APRESENTAÇÃO DE DML (EXCETO ALF)
APRESENTAÇÕES E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
ÁREA COM RISCO DE INUNDAÇÃO
ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA
ÁREA PERMEÁVEL.
ARMAS DE BRINQUEDO
ARMAZENAMENTO
ARTESÃO / HIPPIE / INDÍGENA
ASSENTOS (CADEIRAS - BANCOS)
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
ATIVIDADE - BUFÊ INFANTIL
ATIVIDADE - CINEMAS E TEATROS
ATIVIDADE - LAN HOUSE - CYBERCAFE (DEFICIÊNCIA VISUAL)
ATIVIDADE C/ RISCO À SAÚDE, AO MEIO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA (ART. 317)
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)
ATIVIDADE ILÍCITA (ART. 317)
ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO
ATIVIDADE PERIGOSA (EXPLOSIVOS / INFLAMÁVEIS / FÁCIL COMBUSTÃO)
ATIVIDADE PESQUEIRA
ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA
ATIVIDADE SEM POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 317)
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA
AULAS DE AVIAÇÃO
AUTO DE EMBARGO - OBRAS
AUTO DE INTERDIçãO - OBRAS
BANCA FECHADA
BANCA FECHADA (UTILIDADE)
BANCAS
BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS
BARRACÃO DE OBRAS
BEBEDOUROS
BEBEDOUROS / SANITÁRIOS
BOTA FORA
BOTA-FORA EM LOCAL PROIBIDO
BRINQUEDOS E ATRAÇÕES
CABINE SANITÁRIA
CAÇAMBA
CADASTRO OU LICENÇA
CÃES (EXCETO PITBULL)
CÃES DA RAÇA PITBULL (OU RESULTANTE DE CRUZAMENTO)
CAIXA DE CAPTAÇÃO
CAIXA DE CAPTAÇÃO.
CAMELÔ
CANTEIRO DE OBRAS
CARCAÇA OU VEÍCULO ABANDONADO (NO LOGRADOURO)
CARDÁPIO EM BRAILE
CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS
CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.
CARTAZES - CERTIFICADOS - DOCUMENTOS
CERCA ELÉTRICA E SIMILARES
CEROL / LINHA CHILENA
CERTIDÃO DE BAIXA
CIGARRO (TABAGISMO)
COMANDA
COMUNS (DOMÉSTICO E NÃO DOMÉSTICO)
CONCLUSÃO DA OBRA
CONDICIONANTES - MEDIDAS MITIGADORAS OU COMPENSATÓRIAS
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
CONFERêNCIA DE MEDIDAS
CONSERVAÇÃO / SEGURANÇA
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA
CONSTATAÇÃO DE MÁ-FÉ
CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO
CONTRATO DE COLETA DE RESÍDUOS
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO (P/ APRESENTAR PROJETOS, RELATÓRIOS, INFORMAÇÕES)
DANO(S) À FLORA
DANOS À FLORA
DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL (GERAL)
DEJETOS ANIMAIS
DEMOLIÇÃO
DEMOLIÇÃO (NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO)
DEMOLIÇÃO (SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE)
DEPÓSITO / GUARDA DE MATERIAL NO LOGRADOURO
DESARME AUTOMÁTICO DA BOMBA
DESCONFORMIDADE COM O PROJETO
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 11181 (PLANO DIRETOR)
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 4253 (AMBIENTAL)
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (ELEVADOR)
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (POSTURAS - EXCETO ELEVADOR)
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9505 (SONORA)
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725
DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO
DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO - 11181 (PLANO DIRETOR)
DESRESPEITO AO AUTO DE INTERDIÇÃO
DESRESPEITO AO EMBARGO - 8616 (OBRA / SERVIÇO NO LOGRADOURO)
DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725
DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES)
DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA
DML CASSADO
DOCUMENTAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO / COMPROVAÇÃO (DE TRANSPORTE OU ENTREGA)
EDIFICAÇÃO/OBRA
EFLUENTE ( DOMÉSTICO )
EFLUENTE ( NÃO DOMÉSTICO )
EMBALAGENS ECOLÓGICAS (SACOS DE LIXO E SACOLAS)
EMPREENDIMENTO DE IMPACTO (SEM LICENÇA OU EM DESACORDO)
EMPRESA - BAIXA DO RT (RESPONSÁVEL TÉC.)
EMPRESA - LAUDO TÉCNICO
EMPRESA - LIVRO DE REGISTRO
EMPRESA - MANUAL TÉCNICO / DIAGRAMAS
EMPRESA - NÃO COMUNICAR À PBH
EMPRESA - PAINEL / TECLADO / DISPOSITIVOS
EMPRESA - PARALISAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA
EMPRESA - PLACA / CARTAZ
EMPRESA - SEGURANÇA
EMPRESA - SERVIÇO DE PRONTIDÃO
ENGRAXATE
ENTULHO
EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS (PRIMEIROS SOCORROS)
EQUIPAMENTOS (SUCÇÃO)
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS
ESTABILIDADE - SISTEMA DE DRENAGEM
ESTRUTURAR / IMPLEMENTAR (LOGÍSTICA REVERSA)
EVENTO EM PARQUE
EVENTO NA PROPRIEDADE
EVENTO NO LOGRADOURO PÚBLICO
EXECUÇÃO DA OBRA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA
FACHADA /MARQUISE /SALIÊNCIA /PAREDE APARENTE
FAUNA SILVESTRE
FECHAMENTO
FECHAMENTO DE VARANDA
FEIRA
FLORA NATIVA - COMÉRCIO
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO)
FONTE ESTACIONÁRIA (COMERCIAL / INDUSTRIAL)
FONTE ESTACIONÁRIA (DOMÉSTICA)
GERAR AUTO APREENSÃO
HORÁRIO ESPECIAL (HORÁRIOS VESPERTINO E NOTURNO, DOMINGOS E FERIADOS)
IDENTIFICAÇÃO (NÚMERO DE CADASTRO OU LICENÇA)
IMÓVEL TOMBADO
IMÓVEL TOMBADO OU COM ALGUM GRAU DE PROTEÇÃO
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (BAR - RESTAURANTE - SIMILAR)
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (CONTROLE AMBIENTAL)
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (LIMPEZA URBANA)
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (OBRAS)
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL - (PLANO DIRETOR)
IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM ÁREA REVESTIDA POR VEGETAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
INCÊNDIO (EM TERRENO OU ÁREA VERDE)
INCINERADORES
INFORMAÇÕES INVERÍDICAS
INFORMAÇÕES INVERÍDICAS AO EXECUTIVO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO
INSTALAÇÃO SANITÁRIA (BANHEIROS)
INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
INVASÃO
INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO
ITEM 001
ITEM 002 A 004
ITEM 005 A 007
ITEM 008 A 010
ITEM 011 A 013
ITEM 014 A 016
ITEM 017 A 019
ITEM 023 A 025
ITEM 026 A 028
ITEM 029 A 031
ITEM 032 A 034
ITEM 035 A 037
ITEM 038 A 040
ITEM 041 A 043
ITEM 050 A 052
ITEM 059 A 061
ITEM 062 A 064
ITEM 065 A 067
ITEM 104 A 106
ITEM 110 A 112
ITEM 113 A 115
ITEM 116 A 118
ITEM 119 A 121
ITEM 131 A 133
ITEM 134 A 136
ITEM 164 A 166
ITEM 168 A 170
ITEM 171 A 173
ITEM 174 A 176
ITEM 177 A 179
ITEM 287 A 288
ITEM 289
ITEM 326 A 328
ITEM 336 A 338
ITEM 339 A 341
ITEM 342
ITEM 343 A 344
ITEM 346 A 354
ITEM 355 A 358
ITEM 359 A 363
ITEM 369 A 379
ITEM 380 A 383
ITEM 384 A 385
ITEM 386
ITEM 387 A 390
ITEM 391 A 397
ITEM 398 A 402
ITEM 403 A 410
ITEM 411 A 414
ITEM 415
ITEM 416 A 417
JOGOS DE AZAR
LAUDO DE SEGURANÇA / SEGURO
LAUDO TÉCNICO
LAUDO TÉCNICO (ART. 5º-A DA LEI 9.824/10)
LAVAGEM DE VEÍCULOS
LIMPEZA
LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA (EVENTO)
LIMPEZA DO LOTE VAGO
LIMPEZA TERRENO NÃO UTILIZADO
LOCAL DE ARMAZENAMENTO TRANSITÓRIO
LOCAL DE DESCARTE
LOCALIZAÇÃO / MODELO PADRÃO
LOGÍSTICA REVERSA
LOGRADOURO PÚBLICO
LOTEAMENTO – PARCELAMENTO / URBANIZAÇÃO
MAIOR DE 60 ANOS
MARQUISE
MARQUISE / MURO DE ARRIMO
MARQUISE/SALIÊNCIA EM EXECUÇÃO (PROJETO APROVADO)
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
MATERIAL PARTICULADO
MAUS-TRATOS
MECANISMOS PARA CONTER O CARREAMENTO DE SÓLIDOS
MEDIDAS CORRETIVAS
MERCADORIA
MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL)
MESAS E CADEIRAS (2 - DENTRO DA CENTRO-SUL/DENTRO DA AV. DO CONTORNO)
MESAS E CADEIRAS (3 - DENTRO DA CENTRO-SUL/FORA DA AV. DO CONTORNO)
MESAS E CADEIRAS (4 - QUARTEIRÕES FECHADOS-PROJETO DE REQUALIFICAçãO-SAVASSI)
MESAS E CADEIRAS (5 - DEMARCAÇÃO) [9 REG.]
MOBILIÁRIO URBANO
MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)
MOBILIÁRIO URBANO FIXO
MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL
MONITORAMENTO DE EFLUENTES (ACOMPANHAMENTO)
MONITORAMENTO DE EFLUENTES (INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES)
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
NÃO PROVIDENCIAR REMOÇÃO DE TERRA (DE LOCAL PROIBIDO)
NOME DE LOGRADOURO / NUMERAÇÃO DE IMÓVEL (NOVO)
OBRA NO LOGRADOURO PÚBLICO
OBRA PARALISADA
OBRA/SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO
OBRAS E SERVIÇOS (CONTROLE AMBIENTAL)
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO
P1 - SEM LICENÇA / LOCAL PROIBIDO (FAIXAS / ESTANDARTES...)
P2 - EM DESACORDO (COM AS NORMAS OU COM A LICENÇA)
P3 - EM EVENTO
P4 - EM VEÍCULO (EXCETO TÁXI E ÔNIBUS)
P5 - EM VEÍCULO (TÁXI E ÔNIBUS) OU MOBILIÁRIO VINCULADO AO PONTO
P6 - PODER PÚBLICO (FAIXAS INSTITUCIONAIS)
P7 - EM MOBILIÁRIO URBANO
P8 - PANFLETOS E BRINDES
PAINEL
PAISAGISMO
PANFLETAGEM
PARÂMETROS URBANÍSTICOS (PARA HOSPITAIS)
PARÂMETROS URBANÍSTICOS - AFASTAMENTO FRONTAL (ELEMENTO CONSTRUTIVO/FECHAMENTO)
PARÂMETROS URBANÍSTICOS/ ESTACIONAMENTO DE VECULOS
PARKLET (VARANDAS URBANAS)
PASSEIO
PASSEIO - ACESSIBILIDADE
PASSEIO - ÁGUAS PLUVIAIS
PASSEIO - ARBORIZAÇÃO
PASSEIO - CIRCULAÇÃO COM SEGURANÇA
PASSEIO - CONFORMIDADE COM AS NORMAS
PASSEIO - CONFORTO / GOTEJAMENTO
PASSEIO - CONSTRUÇÃO / CONSERVAÇÃO
PASSEIO - CUNHA (PASSEIO / VIA PÚBLICA)
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA
PASSEIO - PADRÃO
PASSEIO - POÇOS DE VISITA (PV) / TAMPAS DE CAIXA
PASSEIO - REVESTIMENTO
PERCURSO DIVERSO DO AUTORIZADO (OU SEM COMPROVAÇÃO DA DEPOSIÇÃO)
PERMISSÃO DE VISTORIA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PESSOA OU POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
PGRCC - CONTRATADO
PGRCC - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS
PGRCC - EXECUTOR
PGRCC - GERADOR
PGRCC - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PGRCC - RECEPTOR
PGRCC - TRANSPORTADOR
PGRSE - GERADOR
PGRSE - PLANO DE GERENCIAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS
PGRSS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
PICHAÇÃO (GERAL)
PICHAÇÃO (MONUMENTO OU BEM TOMBADO)
PICHAÇÃO (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL)
PINTURA POR ASPERSÃO
PLACA DE OBRA
PLACA DE OBRA/ESTRUTURA FORA DOS LIMITES
PLACA INFORMATIVA
PLACAS (INFORMAÇÕES)
POÇOS DE VISITA (PV) / TAMPAS DE CAIXA
POLTRONA PARA OBESO
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
POLUIÇÃO DO SOLO
POLUIÇÃO HÍDRICA
PORTA ELETRÔNICA
POSTURAS - LEI 8616/03
PREGÃO / PROPAGANDA - EM LOGRADOURO (FORA DO HORÁRIO)
PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO
PROCEDIMENTOS
PROIBIÇÕES
PROPAGANDA (COMERCIAL / ELEITORAL)
PROPRIETÁRIO - ASCENSORISTA
PROPRIETÁRIO - CASA DE MÁQUINAS / EXTINTORES
PROPRIETÁRIO - CONTRATO DE MANUTENÇÃO
PROPRIETÁRIO - DIAGRAMAS ELÉTRICOS / MANUAIS
PROPRIETÁRIO - LAUDO TÉCNICO
PROPRIETÁRIO - LIVRO DE REGISTRO
PROPRIETÁRIO - PARALISAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA
PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA (CÓPIA DE ART)
PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH
PROPRIETÁRIO - SEGURANÇA
PROPRIETÁRIO - USO INDEVIDO
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE (FAIXAS)
PUBLICIDADE - ENGENHO PROVISÓRIO
PUBLICIDADE NO SOLO, ENGENHO DE
QUADRO DE PREÇOS/CARTAZES/CERTIFICADOS
QUEIMA
QUEIMA (LIXO / RESÍDUOS)
QUEIMA DE LIXO (AO AR LIVRE)
QUIOSQUE
REALIZAR MOVIMENTAÇÃO EM DESCONF. C/ A LICENÇA (ATERRO, DESATERRO E BOTA-FORA)
REALIZAR MOVIMENTAÇÃO SEM LICENÇA (ATERRO, DESATERRO E BOTA-FORA)
REFORMA
REGISTRO DE ORIGEM
REINCIDÊNCIA DE INFRAÇÃO
REMANEJAMENTO (POR DETERMINAÇÃO DO EXECUTIVO)
REMOÇÃO
REMOÇÃO - VEÍCULO TRAÇÃO HUMANA / AUTOMOTOR
REMOÇÃO DE TERRA FORA DO HORÁRIO PERMITIDO
RESIDÊNCIA / CONDOMÍNIO / COMÉRCIO
RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO
RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERVIÇO DE SAÚDE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS
RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ( TRANSPORTE )
RESÍDUOS SÓLIDOS: ABRIGOS DE ARMAZENAMENTO E CONTENEDORES
RESÍDUOS SÓLIDOS: ACONDICIONAMENTO / APRESENTAÇÃO
RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA / TRANSPORTE
RESPONSÁVEL TÉCNICO
RETIRADA DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (ETR)
RISCO IMINENTE (CONFORME LAUDO)
RISCO IMINENTE (LAUDO - LEI 11.181)
RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO (ACOMPANHAMENTO)
RUÍDO DE COMPRESSORES E SIMILARES
RUÍDO DE FREQUENTADORES
RUÍDO DE SOM DE VEÍCULO DE FREQUENTADOR
RUÍDO IMPULSIVO E SOM COM COMPONENTE TONAL
RUÍDOS DE SOM DE VEÍCULO (MEDIÇÃO NO PASSEIO)
RUÍDOS EM GERAL (MNPS)
SALVA-VIDAS
SEGURANÇA
SEGURANÇA (RISCO)
SEM AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA
SEM CADASTRAMENTO OU LICENÇA DO VEÍCULO
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
SISTEMA DE EXAUSTÃO
SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS
SUPRESSÃO, PODA, PLANTIO E TRANSPLANTIO
TABELA DE PREÇOS
TAPUME
TAPUME / BARRACÃO DE OBRA
TELA DE PROTEÇÃO
TEMPO DE ESPERA
TÉRREO DA EDIFICAÇÃO (UTILIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO)
TOLDO
TRANSBORDO / COLETA
TRANSPORTE COLETIVO
USO DE MADEIRA OU LENHA
UTILIZAÇÃO INDEVIDA OU OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO
VAGAS DISPONÍVEIS (SHOPPING - SUPERMERCADO...)
VARRIÇÃO PÚBLICA
VEÍCULO - BOTA FORA
VEÍCULO AUTOMOTOR
VEÍCULO ESCOLAR (ATÉ 10 ANOS DE USO)
VEÍCULO ESCOLAR (MAIS DE 10 ANOS DE USO)
VEÍCULO FRETADO / AUTO ESCOLA / SUPLEMENTAR (ATÉ 10 ANOS DE USO)
VEÍCULO FRETADO / AUTO ESCOLA / SUPLEMENTAR (MAIS DE 10 ANOS DE USO)
VEÍCULOS CARGA / PASSEIO / OUTROS (ATÉ 10 ANOS DE USO)
VEÍCULOS CARGA / PASSEIO / OUTROS (MAIS DE 10 ANOS DE USO)
ZEIS (ESPECÍFICAS)
[COMPRESSORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)
[COMPRESSORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)
[COMPRESSORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[COMPRESSORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)
[COMPRESSORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (DIURNO)
[COMPRESSORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (NOTURNO)
[COMPRESSORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[COMPRESSORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (VESPERTINO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[FREQUENTADORES] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (DIURNO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (NOTURNO)
[FREQUENTADORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[FREQUENTADORES] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (VESPERTINO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (DIURNO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (NOTURNO)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[IMPULSIVO / TONAIS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (VESPERTINO)
[MNPS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)
[MNPS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)
[MNPS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[MNPS] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)
[MNPS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (DIURNO)
[MNPS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (NOTURNO)
[MNPS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[MNPS] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (VESPERTINO)
[SOM DA FONTE POLUIDORA] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO -[EXCEDE EM ATÉ 10 DB(A)]
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (DIURNO)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (NOTURNO)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO PASSEIO CONTÍGUO - (VESPERTINO)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (DIURNO)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (NOTURNO)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (SEXTA/SÁB/VÉSP. FER. ATÉ 23H)
[SOM DE VEÍCULO] - MED. NO SUPOSTO INCÔMODO - (VESPERTINO)
Todas as Leis
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10113/11
10128/11
10200/11
10270/11
10277/11
10365/11
10489/12
10522/12
10534/12
10606/13
10612/13
10842/15
10920/16
10943/16
11125/18
11181/19
11318/21
11400/22
13874/19
2848/40
4253/85
4589/86
6361/93
6861/95
6949/95
6978/95
7189/96
7317/97
7539/98
7556/98
7561/98
7617/98
7647/99
8106/00
8175/01
8198/01
8354/02
8563/03
8594/03
8616/03
8618/03
8654/03
9271/06
9336/07
9505/08
9529/08
9544/08
9691/09
9725/09
9824/10
Federal 9605/98
SMSU088/15
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Componente
Lei
Dispositivo
Roteiro
Subgrupo
Item - Descrição
Grupo
9
8616/03
Art. 230-A, caput e inciso I
LOGRADOURO - Logradouro público
ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO
[ 854 ]
A PROIBIÇÃO DE APREGOAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ?
VIAS URBANAS
39
8616/03
Art. 230, parágrafo único
LOGRADOURO - Logradouro público
EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS
[ 907 ]
A PROIBIÇÃO DE EXPOR PRODUTOS, MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES AVANÇANDO SOBRE O PASSEIO FOI RESPEITADA ?
VIAS URBANAS
794
9691/09
Arts. 43, caput, §§ 1º, 2º e Art. 48
LOGRADOURO - Logradouro público
NOME DE LOGRADOURO / NUMERAÇÃO DE IMÓVEL (NOVO)
[ 1031 ]
A NUMERAÇÃO OFICIAL DO IMÓVEL, INCLUINDO LOTE VAGO, ESTÁ INSTALADA E FOI AFIXADA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI 9691/09 ?
VIAS URBANAS
728
8616/03
Art. 158, II
LOGRADOURO - Logradouro público
ENGRAXATE
[ 1097 ]
O ENGRAXATE PORTA DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO E APRESENTOU à FISCALIZAçãO, QUANDO SOLICITADO ?
VIAS URBANAS
686
8616/03
Art. 157
LOGRADOURO - Logradouro público
ENGRAXATE
[ 1120 ]
O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE DE ENGRAXATE A EXERCE PESSOALMENTE (OU POR PREPOSTO), NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS ?
VIAS URBANAS
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