Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1328 8616/03 Art. 73, III LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) MOBILIÁRIO URBANO FIXO [ 1222 ] O RESPONSÁVEL PELO MOBILIáRIO URBANO (FIXO) O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ? VIAS URBANAS
924 8616/03 Arts. 60, 64 e 68, Decreto 14060/10, Art. 43 LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL [ 1286 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) POSSUI DML ? VIAS URBANAS
1869 8616/03 Art. 64, I, II, III e IV LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL [ 1287 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ? VIAS URBANAS
1404 8616/03 Art. 60, Decreto 14060/10, Art. 43 LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) MOBILIÁRIO URBANO FIXO [ 1288 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) POSSUI DML? VIAS URBANAS
1539 8616/03 Art. 72 LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL) [ 1316 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO ESTá EM PERFEITA CONDIçãO DE SEGURANçA ? VIAS URBANAS