CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1885	8616/03	Art. 93, Decreto 14060/10, Art. 62	LOGRADOURO - Logradouro público	CABINE SANITÁRIA	[ 1220 ] O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RECUPERADO APÓS A MUDANÇA DA CABINE SANITáRIA DE UM LOCAL PARA OUTRO ?	VIAS URBANAS
1328	8616/03	Art. 73, III	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 1222 ] O RESPONSÁVEL PELO MOBILIáRIO URBANO (FIXO) O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ?	VIAS URBANAS
186	8616/03	Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	VIAS URBANAS
924	8616/03	Arts. 60, 64 e 68, Decreto 14060/10, Art. 43	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 1286 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) POSSUI DML ?	VIAS URBANAS
1869	8616/03	Art. 64, I, II, III e IV	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 1287 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ?	VIAS URBANAS