CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
256	8616/03	Arts. 60 e 112, Decreto 14060/10, Art. 79	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 202 ] A CADEIRA DE ENGRAXATE POSSUI LICENçA PRéVIA EMITIDA PELA PREFEITURA PARA SUA INSTALAçãO NO LOGRADOURO PúBLICO ?	VIAS URBANAS
697	8616/03	Art. 158, I	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 207 ] O LICENCIADO PARA A ATIVIDADE DE ENGRAXATE MANTéM A CADEIRA E OS ACESSóRIOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	VIAS URBANAS
910	8616/03	Art. 318, I e §1º, II, Decreto 14060/10, Art. 176	LOGRADOURO - Logradouro público	INVASÃO	[ 258 ] A PROIBIçãO DE INVASãO DO LOGRADOURO PúBLICO OU DO IMóVEL PúBLICO OU DA áREA PúBLICA COM CONSTRUçãO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERíSTICA DE PERMANêNCIA DEFINITIVA FOI RESPEITADA?	VIAS URBANAS
941	8616/03	Art. 61, caput e §2º	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 260 ] O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) OBEDECE AOS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (EXCETO AQUELE DE CARáTER ARTíSTICO, COMO ESCULTURA OU OBELISCO)	VIAS URBANAS
1410	8616/03	Art. 64, I, II, III e IV	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 264 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ?	VIAS URBANAS