Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2951 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 42 LOGRADOURO - Logradouro público DANO(S) À FLORA [ 1921 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DA UTILIZAçãO DE ESPéCIMES ARBóREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PúBLICO PARA COLOCAçãO DE CARTAZES E ANúNCIOS, PARA A FIXAçãO DE CABOS OU FIOS OU PARA SUPORTE OU APOIO A INSTALAçõES DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? (É PERMITIDA A DECORAÇÃO NATALINA REALIZADA PELO EXECUTIVO) MEIO AMBIENTE
2961 4253/85 Art. 4°, Decreto 16529/16, Art. 43 LOGRADOURO - Logradouro público DANO(S) À FLORA [ 1922 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REALIZAR A PINTURA OU A CAIAÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS LOCALIZADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO OU EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS FOI RESPEITADA ? MEIO AMBIENTE
3140 9505/08 Art. 12, Decreto 16529/16, Art. 14, parágrafo único. LOGRADOURO - Logradouro público PREGÃO / PROPAGANDA - EM LOGRADOURO (FORA DO HORÁRIO) [ 2002 ] A REALIZAÇÃO DE PREGÃO OU ANÚNCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO OU A ELE DIRIGIDO, POR MEIO DE VIVA VOZ, APARELHO OU INSTRUMENTO DE QUALQUER NATUREZA, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, OCORRE DENTRO DO PERÍODO PERMITIDO DE 10:00 OU ÀS 16:00 HORAS ? MEIO AMBIENTE
28 8616/03 Art. 9º, parágrafo único, Decreto 14060/10, Art. 6º, parágrafo único LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) 03 - CABINES (TÁXI E ÔNIBUS) [ 1407 ] O DML (DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO) É MANTIDO NO LOCAL ONDE SE REALIZA A OPERAÇÃO, OU SE USA O BEM, E FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? (ALF - UTILIZAR A PERGUNTA 2743) POSTURAS
4154 8616/03 Arts. 60 e 68 LOGRADOURO - Mobiliário urbano (NOVO) PARKLET (VARANDAS URBANAS) [ 3008 ] O PARKLET POSSUI LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO ? POSTURAS