CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1404	8616/03	Art. 60, Decreto 14060/10, Art. 43	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 1288 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) POSSUI DML?	VIAS URBANAS
1871	8616/03	Art. 67, Decreto 14060/10, Art. 43, §4º, II	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO	[ 1315 ] A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM LOCAL QUE COMPROMETA A ESTÉTICA DA CIDADE FOI RESPEITADA ?	VIAS URBANAS
1539	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 1316 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO ESTá EM PERFEITA CONDIçãO DE SEGURANçA ?	VIAS URBANAS
1502	8616/03	Art. 61, caput e §2º	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 1342 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) OBEDECE AOS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (EXCETO AQUELE DE CARáTER ARTíSTICO, COMO ESCULTURA OU OBELISCO)	VIAS URBANAS
1493	8616/03	Arts. 116, 118 e 118 A	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...)	VIAS URBANAS