CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1421	8616/03	Art. 67, Decreto 14060/10, Art. 43, §4º, I	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 269 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM LOCAL QUE PREJUDICA A SEGURANÇA OU O TRÂNSITO DE VEíCULO OU PEDESTRE FOI RESPEITADA ? (PREJUDICANDO A SEGURANçA)	VIAS URBANAS
974	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 271 ] O MOBILIáRIO URBANO ESTá EM PERFEITA CONDIçãO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAçãO ?	VIAS URBANAS
1547	8616/03	Art. 73, II, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VII e VIII	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 273 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO FIXO FOI REMOVIDO PELO RESPONSáVEL AO FINAL DA VIGêNCIA DO LICENCIAMENTO, POR QUALQUER HIPóTESE, RESSALVADAS AS SITUAçõES EM QUE O MOBILIáRIO SE INCORPORE AO PATRIMôNIO MUNICIPAL ?	VIAS URBANAS
994	8616/03	Art. 73, §2º, Decreto 14060/10, Arts. 39, caput e 40	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 275 ] O RESPONSáVEL PELA INSTALAçãO DO MOBILIáRIO URBANO REPAROU O LOGRADOURO PúBLICO EM DECORRêNCIA DA REMOçãO ?	VIAS URBANAS
965	8616/03	Art. 66, III	LOGRADOURO - Logradouro público	OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO	[ 276 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE PROTEçãO CONTRA VEíCULOS ? (TRILHOS E/OU SIMILARES)	VIAS URBANAS