| 284 |
8616/03 |
Art. 141, II e 149-A |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 128 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA UNIFORME LIMPO E DE COR CLARA, EM CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ? |
VIAS URBANAS |
| 286 |
8616/03 |
Arts. 141, IV e 149-A |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 129 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ZELA PARA QUE AS MERCADORIAS NÃO ESTEJAM DETERIORADAS OU CONTAMINADAS E SE APRESENTEM EM PERFEITAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ? |
VIAS URBANAS |
| 321 |
8616/03 |
Arts. 142, caput, 149 e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 93 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 131 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (VER PORTARIA SMPU 049/2019) |
VIAS URBANAS |
| 298 |
8616/03 |
Arts. 150, parágrafo único e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 94 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 132 ] O VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA TOLDO E / OU PUBLICIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? |
VIAS URBANAS |
| 315 |
8616/03 |
Arts. 150, I e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 93 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 134 ] A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOMBRINHA, MESA E CADEIRA NO VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA ? |
VIAS URBANAS |