Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3081 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
201 8616/03 Arts. 142, parágrafo único, 143 e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) VIAS URBANAS
203 8616/03 Arts. 150, II e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 85 LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 124 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM NO VEICULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS
264 8616/03 Arts. 141, VI e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 125 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM O VEÍCULO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA ? VIAS URBANAS
277 8616/03 Arts. 141, III e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 126 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM RIGOROSO ASSEIO PESSOAL ? VIAS URBANAS
280 8616/03 Arts. 141, I e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 127 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE PORTA O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO ? VIAS URBANAS