CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
317	8616/03	Arts. 142, II e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 93	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 135 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE POSSUI EXTINTOR DE INCÊNDIO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL NO PREPARO DOS PRODUTOS A SEREM COMERCIALIZADOS ?	VIAS URBANAS
323	8616/03	Art. 73, I	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 138 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL FOI REMOVIDO PELO RESPONSÁVEL AO FINAL DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA ATIVIDADE OU USO ?	VIAS URBANAS
328	8616/03	Art. 73, III, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VIII	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 139 ] O RESPONSáVEL PELA INSTALAçãO DO MOBILIáRIO URBANO MóVEL O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ?	VIAS URBANAS
669	8616/03	Art. 154	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 198 ] A ATIVIDADE DE ENGRAXATE, EXERCIDA EM LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ?	VIAS URBANAS
684	8616/03	Arts. 154 e 156	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 201 ] O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE DE ENGRAXATE A EXERCE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ?	VIAS URBANAS