CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
4192	8616/03	Art. 230-A, caput e inciso III	LOGRADOURO - Logradouro público	AFIXAR PRODUTOS (EM TOLDO E POSTE)	[ 3022 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS EM TOLDOS FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
4195	8616/03	Art. 230-A, caput e inciso IV	LOGRADOURO - Logradouro público	AFIXAR PRODUTOS (EM TOLDO E POSTE)	[ 3023 ] A PROIBIÇÃO DE AFIXAR PRODUTOS E PUBLICIDADE EM POSTES FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
397	8616/03	Arts. 123, §3º e 125	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 120 ] (MULTA DIRETA) EXERCE A ATIVIDADE PESSOALMENTE NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO O PREPOSTO ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO)	VIAS URBANAS
191	8616/03	Arts. 139-A, 144, 146, 147, 148 e 149-A	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 121 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS)	VIAS URBANAS
195	8616/03	Art. 151, Decreto 14060/10, Arts. 88 e 91	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 122 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE É EXERCIDA EM LOCAL PERMITIDO ?	VIAS URBANAS