CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
941	8616/03	Art. 61, caput e §2º	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO MÓVEL	[ 260 ] O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) OBEDECE AOS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (EXCETO AQUELE DE CARáTER ARTíSTICO, COMO ESCULTURA OU OBELISCO)	VIAS URBANAS
1410	8616/03	Art. 64, I, II, III e IV	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 264 ] O MOBILIáRIO URBANO (FIXO) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ?	VIAS URBANAS
1421	8616/03	Art. 67, Decreto 14060/10, Art. 43, §4º, I	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 269 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO EM LOCAL QUE PREJUDICA A SEGURANÇA OU O TRÂNSITO DE VEíCULO OU PEDESTRE FOI RESPEITADA ? (PREJUDICANDO A SEGURANçA)	VIAS URBANAS
974	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO - PARA AMBOS (FIXO OU MÓVEL)	[ 271 ] O MOBILIáRIO URBANO ESTá EM PERFEITA CONDIçãO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAçãO ?	VIAS URBANAS
1547	8616/03	Art. 73, II, Decreto 14060/10, Art. 44, §1º, VII e VIII	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 273 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO FIXO FOI REMOVIDO PELO RESPONSáVEL AO FINAL DA VIGêNCIA DO LICENCIAMENTO, POR QUALQUER HIPóTESE, RESSALVADAS AS SITUAçõES EM QUE O MOBILIáRIO SE INCORPORE AO PATRIMôNIO MUNICIPAL ?	VIAS URBANAS