Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
963 8616/03 Art. 66, II LOGRADOURO - Logradouro público OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 280 ] O PASSEIO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE OBSTRUçãO DE ESTACIONAMENTO DE VEíCULOS ? VIAS URBANAS
830 8616/03 Art. 115-C, Decreto 14060/10, Art. 81 LOGRADOURO - Logradouro público QUIOSQUE [ 281 ] O QUIOSQUE INSTALADO NO LOGRADOURO PÚBLICO, EXCLUSIVAMENTE EM LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE CAMINHADA, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? VIAS URBANAS
820 8616/03 Art. 115 D, Decreto 14060/10, Art. 83 LOGRADOURO - Logradouro público QUIOSQUE [ 284 ] O QUIOSQUE FOI INSTALADO DE ACORDO COM OS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? VIAS URBANAS
804 8616/03 Arts. 60 e 89, Decreto 14060/10, Art. 58 LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 290 ] A CABINE SANITáRIA INSTALADA EM PONTO FINAL DE ÔNIBUS POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? VIAS URBANAS
799 8616/03 Arts. 60 e 93 A, caput LOGRADOURO - Logradouro público CABINE SANITÁRIA [ 291 ] A PROIBIçãO DE INSTALAR A CABINE SANITáRIA DENTRO DOS LIMITES DA ZONA CENTRAL DE BELO HORIZONTE (ZCBH) FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS