Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
277 8616/03 Arts. 141, III e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 126 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM RIGOROSO ASSEIO PESSOAL ? VIAS URBANAS
280 8616/03 Arts. 141, I e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 127 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE PORTA O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO ? VIAS URBANAS
284 8616/03 Art. 141, II e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 128 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE UTILIZA UNIFORME LIMPO E DE COR CLARA, EM CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS ? VIAS URBANAS
286 8616/03 Arts. 141, IV e 149-A LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 129 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ZELA PARA QUE AS MERCADORIAS NÃO ESTEJAM DETERIORADAS OU CONTAMINADAS E SE APRESENTEM EM PERFEITAS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ? VIAS URBANAS
321 8616/03 Arts. 142, caput, 149 e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 93 LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 131 ] O VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (VER PORTARIA SMPU 049/2019) VIAS URBANAS