CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
482	8616/03	Art. 108	LOGRADOURO - Caçamba	3 - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA	[ 297 ] A CAÇAMBA COLOCADA "NA ZHIP" (= ADE AV. DO CONTORNO - SETOR HIPERCENTRO) OBEDECE O HORÁRIO PERMITIDO ? (VER MAPA NA LEI- 11.181 - ANEXO VII)	VIAS URBANAS
924	8616/03	Arts. 60, 64 e 68, Decreto 14060/10, Art. 43	LOGRADOURO - Caçamba	5 - CAÇAMBA - MOBILIÁRIO URBANO (GERAL)	[ 1286 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) POSSUI DML ?	VIAS URBANAS
1869	8616/03	Art. 64, I, II, III e IV	LOGRADOURO - Caçamba	5 - CAÇAMBA - MOBILIÁRIO URBANO (GERAL)	[ 1287 ] (MULTA DIRETA) O MOBILIáRIO URBANO (MóVEL) LICENCIADO FOI INSTALADO EM LOCAL REGULAR ?	VIAS URBANAS
3550	8616/03	Art. 104, Decreto 14060/10, Art 75, § 5º	LOGRADOURO - Caçamba	3 - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA	[ 1542 ] A CAÇAMBA OBEDECE AO MODELO PRÓPRIO E POSSUI AS CARACTERÍSTICAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO ? (DIMENSÕES MÍNIMAS DA IDENTIFICAÇÃO/CAPACIDADE/CORES/TARJA)	VIAS URBANAS
2285	8616/03	Art. 110, Decreto 14060/10, Art. 45	LOGRADOURO - Caçamba	6 - REMOÇÃO DETERMINADA PELO EXECUTIVO	[ 1638 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA FOI RETIRADA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DEVIDO A ALGUMA EXCEPCIONALIDADE QUE VENHA A PREJUDICAR O TRÂNSITO DE VEÍCULO E PEDESTRE ?	VIAS URBANAS