Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
669 8616/03 Art. 154 LOGRADOURO - Logradouro público ENGRAXATE [ 198 ] A ATIVIDADE DE ENGRAXATE, EXERCIDA EM LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? VIAS URBANAS
684 8616/03 Arts. 154 e 156 LOGRADOURO - Logradouro público ENGRAXATE [ 201 ] O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE DE ENGRAXATE A EXERCE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ? VIAS URBANAS
256 8616/03 Arts. 60 e 112, Decreto 14060/10, Art. 79 LOGRADOURO - Logradouro público ENGRAXATE [ 202 ] A CADEIRA DE ENGRAXATE POSSUI LICENçA PRéVIA EMITIDA PELA PREFEITURA PARA SUA INSTALAçãO NO LOGRADOURO PúBLICO ? VIAS URBANAS
697 8616/03 Art. 158, I LOGRADOURO - Logradouro público ENGRAXATE [ 207 ] O LICENCIADO PARA A ATIVIDADE DE ENGRAXATE MANTéM A CADEIRA E OS ACESSóRIOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ? VIAS URBANAS
910 8616/03 Art. 318, I e §1º, II, Decreto 14060/10, Art. 176 LOGRADOURO - Logradouro público INVASÃO [ 258 ] A PROIBIçãO DE INVASãO DO LOGRADOURO PúBLICO OU DO IMóVEL PúBLICO OU DA áREA PúBLICA COM CONSTRUçãO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERíSTICA DE PERMANêNCIA DEFINITIVA FOI RESPEITADA? VIAS URBANAS