CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
793	8616/03	Art. 89, Decreto 14060/10, Art. 61	LOGRADOURO - Logradouro público	CABINE SANITÁRIA	[ 292 ] HÁ CABINE SANITáRIA INSTALADA NO PONTO FINAL DE ÔNIBUS PARA USO EXCLUSIVO DOS EMPREGADOS (MOTORISTAS, TROCADORES E FISCAIS) NESTE SERVIÇO ? (VEDADA A INSTALAçãO SE O PONTO FINAL FOR FIXADO NA áREA CENTRAL DE BH)	VIAS URBANAS
780	8616/03	Art. 93, Decreto 14060/10, Art. 62	LOGRADOURO - Logradouro público	CABINE SANITÁRIA	[ 296 ] A CABINE SANITáRIA FOI REALOCADA NA MUDANÇA DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS OU PONTO DE TÁXI DE UM LOCAL PARA OUTRO NO LOGRADOURO PÚBLICO ?	VIAS URBANAS
9	8616/03	Art. 230-A, caput e inciso I	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 854 ] A PROIBIÇÃO DE APREGOAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ?	VIAS URBANAS
39	8616/03	Art. 230, parágrafo único	LOGRADOURO - Logradouro público	EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS	[ 907 ] A PROIBIÇÃO DE EXPOR PRODUTOS, MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES AVANÇANDO SOBRE O PASSEIO FOI RESPEITADA ?	VIAS URBANAS
794	9691/09	Arts. 43, caput, §§ 1º, 2º e Art. 48	LOGRADOURO - Logradouro público	NOME DE LOGRADOURO / NUMERAÇÃO DE IMÓVEL (NOVO)	[ 1031 ] A NUMERAÇÃO OFICIAL DO IMÓVEL, INCLUINDO LOTE VAGO, ESTÁ INSTALADA E FOI AFIXADA DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI 9691/09 ?	VIAS URBANAS