| 191 |
8616/03 |
Arts. 139-A, 144, 146, 147, 148 e 149-A |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 121 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS) |
VIAS URBANAS |
| 195 |
8616/03 |
Art. 151, Decreto 14060/10, Arts. 88 e 91 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 122 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE É EXERCIDA EM LOCAL PERMITIDO ? |
VIAS URBANAS |
| 201 |
8616/03 |
Arts. 142, parágrafo único, 143 e 149-A |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) |
VIAS URBANAS |
| 203 |
8616/03 |
Arts. 150, II e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 85 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 124 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM NO VEICULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA ? |
VIAS URBANAS |
| 264 |
8616/03 |
Arts. 141, VI e 149-A |
LOGRADOURO - Logradouro público |
ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 125 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE MANTÉM O VEÍCULO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA ? |
VIAS URBANAS |