| 149 |
9725/09 |
Art. 43, Decreto 13842/10, Art. 98 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 1154 ] A PROIBIÇÃO DE NENHUM ELEMENTO DE FACHADA (SALIÊNCIA OU MARQUISE) OU SALIÊNCIA DE FECHAMENTO DE TERRENOS, MUROS, GRADES E PORTÕES AVANÇAR SOBRE O PASSEIO FOI OBEDECIDA? (É ADMITIDO QUE REVESTIMENTO POR FACHADA AERADA OU SOLUÇÃO ARQUITETÔNICA SIMILAR AVANCE SOBRE O PASSEIO ATÉ O LIMITE DE 0,25M) |
OBRAS |
| 142 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; 36; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A; 91, parágrafo único; 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
OBRA PARALISADA |
[ 1155 ] A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 408 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; 36; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 91, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
OBRA PARALISADA |
[ 1156 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 200 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 36, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 91, parágrafo único |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
OBRA PARALISADA |
[ 1157 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? |
OBRAS |
| 967 |
9725/09 |
Art. 8º, IV, Decreto 13842/10, Art. 78 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
PERMISSÃO DE VISTORIA |
[ 1168 ] O PROPRIETáRIO DO IMóVEL PERMITIU A ENTRADA DA FISCALIZAçãO E A REALIZAçãO DA VISTORIA DA OBRA / EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |