| 2000 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, §1º, I e III; 18; 78, II e parágrafo único, I |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
REFORMA |
[ 1501 ] (MULTA DIRETA) NA REFORMA EM ANDAMENTO, SERÁ PRESERVADO O USO DA EDIFICAÇÃO COMO RESIDENCIAL ? (EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19) |
OBRAS |
| 2061 |
9725/09 |
Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
LAUDO TÉCNICO |
[ 1518 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DA MARQUISE QUE APRESENTA SINAIS DE INFILTRAÇÃO E/OU INDÍCIOS DE RISCO AO PEDESTRE ? |
OBRAS |
| 1290 |
9725/09 |
Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
REFORMA |
[ 1528 ] NA REFORMA CONCLUÍDA DA EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FORAM EXECUTADOS SOMENTE REPAROS, SEM ALTERAçãO DOS COMPARTIMENTOS, DOS VãOS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO OU DA áREA CONSTRUíDA ? |
OBRAS |
| 407 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, I; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, V |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
[ 2020 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO OU O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO USO DA EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |
| 3375 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
[ 2021 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |