CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
974	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Caçamba	5 - CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO	[ 2879 ] A CAÇAMBA ESTÁ EM PERFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO ?	POSTURAS
4118	8616/03	Art. 104, IV c/c Art. 111, § 1º	LOGRADOURO - Caçamba	4 - DESCONFORMIDADE (SEM NENHUMA IDENTIFICAÇÃO)	[ 2880 ] FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O PROPRIETÁRIO DA CAÇAMBA OU O CONTRATANTE ? (SOMENTE EMITIR AUTO DE APREENSÃO)	POSTURAS
1421	8616/03	Art. 67, Decreto 14060/10, Art. 43, §4º, I	LOGRADOURO - Caçamba	9 - CAÇAMBA COM RISCO À POPULAÇÃO	[ 2908 ] A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA QUE COMPROVADAMENTE OFEREÇA RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FOI RESPEITADA ? (SOMENTE APREENDER A CAÇAMBA)	POSTURAS
495	8616/03	Art. 107	LOGRADOURO - Caçamba	3 - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA	[ 172 ] A CAÇAMBA COLOCADA "FORA DA ZHIP" (= ADE AV. DO CONTORNO - SETOR HIPERCENTRO) OBEDECE O PERÍODO DE TEMPO NÃO SUPERIOR A 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS ? (VER MAPA NA LEI- 11.181 - ANEXO VII)	VIAS URBANAS
505	8616/03	Art. 61, caput e §2º	LOGRADOURO - Caçamba	CAÇAMBA	[ 176 ] O RESPONSáVEL PELA CAçAMBA A INSTALOU EM CONFORMIDADE COM OS PADRõES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ?	VIAS URBANAS