Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1156 9725/09 Art. 77, § 2º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) AUTO DE EMBARGO - OBRAS [ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) OBRAS
1154 9725/09 Art. 79, § 1º , Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) AUTO DE INTERDIçãO - OBRAS [ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) OBRAS
781 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) REFORMA [ 1498 ] NA REFORMA CONCLUÍDA DA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL FORAM EXECUTADOS SOMENTE REPAROS, SEM ALTERAçãO DOS COMPARTIMENTOS, DOS VãOS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO OU DA áREA CONSTRUíDA ? OBRAS
1290 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) REFORMA [ 1499 ] NA REFORMA CONCLUÍDA, O USO DA EDIFICAÇÃO PERMANECE COMO RESIDENCIAL ? OBRAS
1157 9725/09 Arts. 8º, II; 11, §1º, I e III; 18; 78, II e parágrafo único, I; Decreto 13842/10, Art. 119-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) REFORMA [ 1500 ] NA REFORMA EM ANDAMENTO, SERÁ PRESERVADO O USO DA EDIFICAÇÃO COMO RESIDENCIAL ? (PARA EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, E QUE POSSUA ATÉ TRÊS PAVIMENTOS) OBRAS