Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
217 9725/09 Art. 10, § 7º, Decreto 13842/10, Art. 13 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) FECHAMENTO [ 725 ] O FECHAMENTO FRONTAL DO LOTE EDIFICADO COM ALTURA SUPERIOR A 1,80 M (UM METRO E OITENTA CENTÍMETROS) DO PASSEIO POSSUI ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE GARANTAM PERMEABILIDADE VISUAL EM ÁREA EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAQUELA ACIMA DA ALTURA ? (LOTE OU CONJUNTO DE LOTES EDIFICADOS) (DISPENSADAS DE PERMEABILIDADE VISUAL E DO USO DE ELEMENTOS DE VEDAÇÃO PERMEÁVEIS ACIMA DA ALTURA DE 1,80M, AS EDIFICAÇÕES REGULARIZADAS NOS TERMOS DA LEI 9074/05) (VER NAS OPÇÕES DA RESPOSTA EXCEÇÕES) OBRAS
219 9725/09 Art. 10, § 8º LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) FECHAMENTO [ 726 ] NA CONCORDâNCIA DAS ESQUINAS, Há CANTO CHANFRADO DE EXTENSãO MíNIMA DE 2,50 M (DOIS METROS E CINQUENTA CENTíMETROS), NORMAL à BISSETRIZ DO âNGULO FORMADO PELO PROLONGAMENTO DO ALINHAMENTO COM O LOTE, OU COM O CONJUNTO DE LOTES OU COM O TERRENO LINDEIRO A LOGRADOURO PúBLICO DOTADO DE MEIO-FIO ? OBRAS
524 9725/09 Art. 24, Decreto 13842/10, Art. 71 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) PLACA DE OBRA [ 731 ] A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA FOI INSTALADA EM POSIÇÃO VISÍVEL A PARTIR DO LOGRADOURO PÚBLICO ? (UTILIZAR ESTA PERGUNTA SOMENTE NO CASO DE AUSÊNCIA DE PLACA) OBRAS
466 9725/09 Art. 25, Decreto 13842/10, Art. 72 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 732 ] AS CóPIAS DO ALVARá DE CONSTRUçãO E DO PROJETO ARQUITETôNICO APROVADO ESTãO NO CANTEIRO DE OBRAS, EM LOCAL DE FáCIL ACESSO à FISCALIZAçãO ? OBRAS
527 9725/09 Art. 39 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) EXECUÇÃO DA OBRA [ 733 ] AS ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO OU OUTRAS ESTRUTURAS DE SUSTENTAÇÃO ESTÃO INTEIRAMENTE DENTRO DOS LIMITES DO LOTE OU TERRENO ? OBRAS