Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1492 8616/03 Arts. 116, 118 e 118-A LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas CAMELÔ [ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS VIAS URBANAS
3275 8616/03 Arts. 46 e 49, Decreto 14060/10, Art. 84 LOGRADOURO - Artesão - hippie - camelô - indígenas ARTESÃO / HIPPIE / INDÍGENA [ 2007 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR LOGRADOURO PÚBLICO SEM PRÉVIO LICENCIAMENTO OU EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENÇA FOI RESPEITADA ? (VER PORTARIA CONJUNTA SMPU / SMASAC / SMC Nº 012/2024 PARA ATIVIDADES EXERCIDAS POR ARTESÃOS NÔMADES/HIPPIES E INDÍGENAS EM LOGRADOURO PÚBLICO) VIAS URBANAS
469 8616/03 Art. 103, caput LOGRADOURO - Caçamba 2 - LICENÇA DA CAÇAMBA [ 164 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA POSSUI DML ? POSTURAS
479 8616/03 Art. 105, II, Decreto 14060/10, Art. 76, I LOGRADOURO - Caçamba CAÇAMBA [ 166 ] A CAçAMBA INSTALADA NO PASSEIO DEIXA LIVRE FAIXA PARA CIRCULAçãO DE PEDESTRES COM, NO MíNIMO, 1,50 M (UM METRO E CINQUENTA CENTíMETROS) DE LARGURA ? (OBS.: A CAçAMBA NO PASSEIO DEVE ESTAR NA FAIXA DESTINADA A MOBILIáRIO URBANO OU NA FAIXA GRAMADA DO MESMO) POSTURAS
490 8616/03 Art. 104, IV, Decreto 14060/10, Art. 75, §5º LOGRADOURO - Caçamba CAÇAMBA [ 170 ] A CAçAMBA POSSUI O NúMERO DA LICENçA, IDENTIFICAçãO DO NOME E CNPJ DO LICENCIADO E O NúMERO DO TELEFONE DA EMPRESA NAS FACES LATERAIS EXTERNAS COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 0,50M(CINQUENTA CENTÍMETROS) POR 0,50M (CINQUENTA CENTÍMETROS) ? POSTURAS