Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
228 9725/09 Arts. 36 e 80, III, Decreto 13842/10, Art. 91, parágrafo único LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) OBRA PARALISADA [ 739 ] O PROPRIETáRIO DA OBRA PARALISADA OU DA EDIFICAçãO ABANDONADA ZELA PELA MESMA, EVITANDO DANOS OU PREJUíZOS AO MUNICíPIO E A TERCEIROS, EM DECORRêNCIA DA PARALISAçãO OU DO ABANDONO DA MESMA ? OBRAS
781 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) CERTIDÃO DE BAIXA [ 743 ] A EDIFICAçãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ? OBRAS
1290 9725/09 Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) CERTIDÃO DE BAIXA [ 744 ] A EDIFICAçãO NãO RESIDENCIAL UTILIZADA POSSUI CERTIDãO DE BAIXA DE CONSTRUçãO ? OBRAS
2088 9725/09 Arts. 8º, II e 36, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A, 91, parágrafo único e 119-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) OBRA PARALISADA [ 774 ] A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS
507 9725/09 Arts. 6º, IV e 28 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) TELA DE PROTEÇÃO [ 791 ] A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO RT) OBRAS