Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
230 9725/09 Art. 6º, V e Decreto 13842/10, Art. 3º-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) SEGURANÇA [ 734 ] (MULTA DIRETA.) O RT PROMOVE A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL, DE MODO A EVITAR DANOS A TERCEIROS, BEM COMO A EDIFICAÇÕES E PROPRIEDADES VIZINHAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ? OBRAS
193 9725/09 Art. 45, Decreto 13842/10, Arts. 95 e 98A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) PAISAGISMO [ 735 ] AS ESTRUTURAS QUE GERARAM ESPAçOS NãO UTILIZADOS FORAM TRATADAS PAISAGISTICAMENTE OU CONSTRUTIVAMENTE, DE MODO A NãO COMPROMETER A PAISAGEM URBANA, NOS TERRENOS EM DECLIVE ? OBRAS
529 9725/09 Art. 71 LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) CAIXA DE CAPTAÇÃO [ 736 ] A CAIXA DE CAPTAçãO DE áGUA PLUVIAL ESTá EM CONFORMIDADE COM OS PADRõES ESTABELECIDOS NA LEGISLAçãO ? OBRAS
702 9725/09 Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; Decreto 13842/10, Art. 119-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO [ 737 ] A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? OBRAS
182 9725/09 Art. 8º, II, Decreto 13842/10, Art. 3º-A LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 738 ] (MULTA DIRETA.) A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS