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9725/09 |
Art. 6º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
DOCUMENTAÇÃO |
[ 683 ] (MULTA DIRETA) O RT PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? |
OBRAS |
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9725/09 |
Arts. 41, 42 e 43, Decreto 13842/10, Art. 94 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 684 ] AS ESTRUTURAS E PAREDES APARENTES EDIFICADAS NAS DIVISAS DO LOTE, EXCETUANDO-SE MUROS, TêM AS FACES EXTERNAS ACABADAS ? |
OBRAS |
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9725/09 |
Arts. 42, § 1º e 43, Decreto 13842/10, Arts. 96 e 98 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 685 ] AS SALIÊNCIAS CONSTRUÍDAS NAS FACHADAS E PAREDES APARENTES EDIFICADAS FORAM EXECUTADAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ? (DIMENSÃO MÁXIMA = 0,60 M; AVANÇO SOBRE OS AFASTAMENTOS MÍNIMOS EM ATÉ 0,25 M; NÃO CONSTITUI ÁREA DE PISO) |
OBRAS |
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9725/09 |
Arts. 42, § 2º e 43, Decreto 13842/10, Arts. 96 e 98 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 688 ] AS SALIêNCIAS SITUAM-SE à ALTURA DE 2,60 M (DOIS METROS E SESSENTA CENTíMETROS) ACIMA DE QUALQUER PONTO DO PISO IMEDIATAMENTE ABAIXO (COM EXCEçãO DOS PILARES) ? |
OBRAS |
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9725/09 |
Art. 42, § 3º, Decreto 13842/10, Arts. 96 e 97 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 689 ] A MARQUISE FOI CONSTRUÍDA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ? (ALTURA MÍNIMA DE 2,60 M ACIMA DE QUALQUER PONTO DO PISO; SER EXECUTADA EM MATERIAL DURÁVEL E INCOMBUSTÍVEL E DOTADAS DE CALHAS E CONDUTORES PARA ÁGUA PLUVIAL; NÃO CONTER PILARES DE SUSTENTAÇÃO, GRADES, PEITORIS OU GUARDA-CORPOS; PROIBIDO UTILIZAÇÃO PARA DEPÓSITO OU GUARDA DE QUALQUER TIPO DE CARGA) |
OBRAS |