| 233 |
9725/09 |
Arts. 8º, III e 30, I, Decreto 13.842/10, Art. 8º-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
SEGURANÇA |
[ 1140 ] O PROPRIETÁRIO ADOTOU MEDIDAS DE SEGURANÇA NA OBRA ? |
OBRAS |
| 459 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, §;1º, II; 22, caput; Decreto 13842/10, Art. 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
DEMOLIÇÃO |
[ 1146 ] O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS COM LICENÇA DA PBH ? |
OBRAS |
| 462 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, § 1º, II; 22, caput |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
DEMOLIÇÃO |
[ 1147 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM LICENÇA DA PBH ? |
OBRAS |
| 149 |
9725/09 |
Art. 43, Decreto 13842/10, Art. 98 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA |
[ 1154 ] A PROIBIÇÃO DE NENHUM ELEMENTO DE FACHADA (SALIÊNCIA OU MARQUISE) OU SALIÊNCIA DE FECHAMENTO DE TERRENOS, MUROS, GRADES E PORTÕES AVANÇAR SOBRE O PASSEIO FOI OBEDECIDA? (É ADMITIDO QUE REVESTIMENTO POR FACHADA AERADA OU SOLUÇÃO ARQUITETÔNICA SIMILAR AVANCE SOBRE O PASSEIO ATÉ O LIMITE DE 0,25M) |
OBRAS |
| 142 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18; 36; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A; 91, parágrafo único; 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
OBRA PARALISADA |
[ 1155 ] A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |