Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3081 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3934 11181/19 Art. 349, III LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO [ 2482 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 11.181/19) OBRAS
3978 11181/19 Art. 14, § 3º LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA COM RISCO DE INUNDAÇÃO [ 2484 ] A IMPLANTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO SOBRE PILOTIS OU SOBRE TALUDE EM TERRENOS, EM ÁREA IDENTIFICADA COM RISCO DE INUNDAÇÃO, FOI REALIZADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3980 11181/19 Art. 14, § 3º LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA COM RISCO DE INUNDAÇÃO [ 2485 ] A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE ÁREA DE PILOTIS EM EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM ÁREA IDENTIFICADA COM RISCO DE INUNDAÇÃO, FOI REALIZADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3938 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1.210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2486 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INVADIR ÁREA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO FOI RESPEITADA ? (EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO EM ALVENARIA, MADEIRA, LONA OU SIMILAR, BEM COMO MURO, CERCA OU QUALQUER ELEMENTO CONSTRUTIVO QUE CARACTERIZE TURBAÇÃO OU ESBULHO) OBRAS
3939 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2487 ] A PROIBIÇÃO DE INVADIR A ÁREA OU O LOGRADOURO OU O IMÓVEL PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL FOI RESPEITADA ? OBRAS