| 1290 |
9725/09 |
Art. 31, Decreto 13842/10, Arts. 57-A, 84, caput e 89 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
REFORMA |
[ 1528 ] NA REFORMA CONCLUÍDA DA EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FORAM EXECUTADOS SOMENTE REPAROS, SEM ALTERAçãO DOS COMPARTIMENTOS, DOS VãOS DE ILUMINAçãO E VENTILAçãO OU DA áREA CONSTRUíDA ? |
OBRAS |
| 407 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, I; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, V |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
[ 2020 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO OU O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO USO DA EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |
| 3375 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
[ 2021 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ? |
OBRAS |
| 1575 |
9725/09 |
Arts. 8º, III, 28 e 30, I |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
TELA DE PROTEÇÃO |
[ 2117 ] A OBRA, REFORMA OU DEMOLIçãO POSSUI DISPOSITIVOS DE SEGURANçA (TAIS COMO TELAS DE PROTEçãO E ANDAIMES) VISANDO A PROTEçãO DE PEDESTRES OU DE EDIFICAçãO VIZINHA ? (PARA AUTUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO) |
OBRAS |
| 1726 |
9725/09 |
Art. 49 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
EXECUÇÃO DA OBRA |
[ 2138 ] OS COMPARTIMENTOS OU AMBIENTES DAS EDIFICAçõES DESTINADAS AO USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR OBEDECEM AOS PARâMETROS MíNIMOS CONTIDOS NA LEGISLAçãO ? |
OBRAS |