| 230 |
9725/09 |
Art. 6º, V e Decreto 13842/10, Art. 3º-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
SEGURANÇA |
[ 1122 ] (MULTA DIRETA.) O RT OU PROPRIETáRIO, NA EXECUçãO DAS ESTRUTURAS DE FUNDAçãO OU OUTRAS ESTRUTURAS, PROMOVEU A SEGURANçA DAS PESSOAS E DAS EDIFICAçõES VIZINHAS, DE FORMA A EVITAR, OBRIGATORIAMENTE, QUAISQUER DANOS A LOGRADOUROS PúBLICOS E INSTALAçõES DE SERVIçOS ? |
OBRAS |
| 641 |
9725/09 |
Arts. 8º, II; 11, § 1º, I e III; 18 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
[ 1123 ] (MULTA DIRETA) A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO PELA PBH, COM CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 237 |
9725/09 |
Art. 8º, II, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
RESPONSÁVEL TÉCNICO |
[ 1124 ] A CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? |
OBRAS |
| 650 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, § 1º, I e III; 18, caput; Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
RESPONSÁVEL TÉCNICO |
[ 1126 ] O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 (TRÊS) PAVIMENTOS COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |
| 653 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, § 1º, I e III; 18, caput |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
RESPONSÁVEL TÉCNICO |
[ 1127 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ? |
OBRAS |