CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3987	11181/19	Art. 36, § 2º, II, c/c art. 36, § 6º e c/c Anexo XII	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA	[ 2493 ] A PROIBIÇÃO DE REALIZAR CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO NA ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA, EM DESACORDO COM O APROVADO NO PROJETO, FOI RESPEITADA ?	OBRAS
3989	11181/19	Art. 36, § 2º, II, c/c art. 36, § 6º e c/c Anexo XII	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA	[ 2494 ] A PROIBIÇÃO DE OBSTRUIR OU RESTRINGIR O ACESSO À ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA, EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO, FOI RESPEITADA ? (PERMITIDO FECHAMENTO FRONTAL / LATERAL DAS 22:00 ÀS 07:00 H COM PERMEABILIDADE VISUAL)	OBRAS
3991	11181/19	Art. 36, § 7º c/c Anexo XII	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA	[ 2495 ] A ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA FOI MANTIDA OU CONSERVADA ?	OBRAS
3993	11181/19	Art. 129	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	LOTEAMENTO – PARCELAMENTO / URBANIZAÇÃO	[ 2496 ] A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO FOI REALIZADA NO PRAZO DO ALVARÁ DE URBANIZAÇÃO ?	OBRAS
3995	11181/19	Arts. 129 e 339, § 1º	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	LOTEAMENTO – PARCELAMENTO / URBANIZAÇÃO	[ 2497 ] A IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO FOI REALIZADA COM ALVARÁ DE URBANIZAÇÃO OU DE ACORDO COM PROJETO APROVADO ? (PARA IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO)	OBRAS