| 535 |
9725/09 |
Art. 8º, III, Decreto 13842/10, Art. 8º-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
SEGURANÇA |
[ 806 ] (MULTA DIRETA.) O PROPRIETÁRIO OU RT PROMOVE E ZELA PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL ? |
OBRAS |
| 239 |
9725/09 |
Art. 8º, V, Decreto 13842/10, Art. 7º |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
LAUDO TÉCNICO |
[ 811 ] O PROPRIETÁRIO APRESENTOU O LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL? |
OBRAS |
| 944 |
9725/09 |
Arts. 8º, II, 11, § 1º, IV e 29 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA |
[ 822 ] (MULTA DIRETA) A TERRAPLANAGEM (MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO) POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? [O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO LICENÇA DE DEMOLIÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA] |
OBRAS |
| 955 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 30, III, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A, 75 e 119-A |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA |
[ 825 ] A EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? |
OBRAS |
| 956 |
9725/09 |
Arts. 8º, II e 30, III, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A e 75 |
LEGISLAÇÃO - Lei 9725 (Código de Edificações) |
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA |
[ 826 ] (MULTA DIRETA) A EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 PAVIMENTOS; OU EDIFICAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? |
OBRAS |