Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3081 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3940 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2488 ] A PROIBIÇÃO, DE INVADIR ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA, FOI RESPEITADA ? (INVASÃO CONSUMADA) OBRAS
3941 11181/19 Art. 34 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2489 ] A PROIBIÇÃO, DE PROVOCAR DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO OU AO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, FOI RESPEITADA ? OBRAS
3974 11181/19 Art. 36, § 2º, I LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA PERMEÁVEL. [ 2490 ] FOI MANTIDA A CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA PERMEÁVEL VEGETADA E ARBORIZADA, EM TERRENO NATURAL, NO AFASTAMENTO FRONTAL DAS EDIFICAÇÕES, INTEGRALMENTE VISÍVEL DO LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME PROJETO APROVADO ? OBRAS
3983 11181/19 Art. 36, § 2º, III c/c Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) TÉRREO DA EDIFICAÇÃO (UTILIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO) [ 2491 ] AS CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO NÍVEL TÉRREO DA EDIFICAÇÃO FORAM ATENDIDAS DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3985 11181/19 Art. 36, § 2º, III c/c tabela 7 do Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) TÉRREO DA EDIFICAÇÃO (UTILIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO) [ 2492 ] A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA CARACTERIZADA COMO TÉRREO, QUALIFICADO RESIDENCIAL, COMO ESTACIONAMENTO, FOI RESPEITADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS