Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3974 11181/19 Art. 36, § 2º, I LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA PERMEÁVEL. [ 2490 ] FOI MANTIDA A CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA PERMEÁVEL VEGETADA E ARBORIZADA, EM TERRENO NATURAL, NO AFASTAMENTO FRONTAL DAS EDIFICAÇÕES, INTEGRALMENTE VISÍVEL DO LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME PROJETO APROVADO ? OBRAS
3983 11181/19 Art. 36, § 2º, III c/c Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) TÉRREO DA EDIFICAÇÃO (UTILIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO) [ 2491 ] AS CONDIÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DO NÍVEL TÉRREO DA EDIFICAÇÃO FORAM ATENDIDAS DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3985 11181/19 Art. 36, § 2º, III c/c tabela 7 do Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) TÉRREO DA EDIFICAÇÃO (UTILIZAÇÃO/QUALIFICAÇÃO) [ 2492 ] A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA CARACTERIZADA COMO TÉRREO, QUALIFICADO RESIDENCIAL, COMO ESTACIONAMENTO, FOI RESPEITADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3987 11181/19 Art. 36, § 2º, II, c/c art. 36, § 6º e c/c Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA [ 2493 ] A PROIBIÇÃO DE REALIZAR CONSTRUÇÃO OU ALTERAÇÃO NA ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA, EM DESACORDO COM O APROVADO NO PROJETO, FOI RESPEITADA ? OBRAS
3989 11181/19 Art. 36, § 2º, II, c/c art. 36, § 6º e c/c Anexo XII LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA [ 2494 ] A PROIBIÇÃO DE OBSTRUIR OU RESTRINGIR O ACESSO À ÁREA DE FRUIÇÃO PÚBLICA, EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO, FOI RESPEITADA ? (PERMITIDO FECHAMENTO FRONTAL / LATERAL DAS 22:00 ÀS 07:00 H COM PERMEABILIDADE VISUAL) OBRAS