Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3980 11181/19 Art. 14, § 3º LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) ÁREA COM RISCO DE INUNDAÇÃO [ 2485 ] A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE ÁREA DE PILOTIS EM EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA EM ÁREA IDENTIFICADA COM RISCO DE INUNDAÇÃO, FOI REALIZADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ? OBRAS
3938 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1.210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2486 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INVADIR ÁREA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO FOI RESPEITADA ? (EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO EM ALVENARIA, MADEIRA, LONA OU SIMILAR, BEM COMO MURO, CERCA OU QUALQUER ELEMENTO CONSTRUTIVO QUE CARACTERIZE TURBAÇÃO OU ESBULHO) OBRAS
3939 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2487 ] A PROIBIÇÃO DE INVADIR A ÁREA OU O LOGRADOURO OU O IMÓVEL PÚBLICOS COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL FOI RESPEITADA ? OBRAS
3940 11181/19 Art. 34 c/c Lei 10.406/02, Art. 1210 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2488 ] A PROIBIÇÃO, DE INVADIR ÁREAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CONSTRUÇÃO UTILIZADA PARA MORADIA E COM CARACTERÍSTICA DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA, FOI RESPEITADA ? (INVASÃO CONSUMADA) OBRAS
3941 11181/19 Art. 34 LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor) INVASÃO / DANO AO LOGRADOURO OU IMÓVEL PÚBLICO [ 2489 ] A PROIBIÇÃO, DE PROVOCAR DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO OU AO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, FOI RESPEITADA ? OBRAS