Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1592 10534/12 Art. 25, caput LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) FEIRA [ 42 ] O FEIRANTE MANTéM INDIVIDUALMENTE, EM SUA BARRACA, EM LUGAR VISíVEL E PARA USO PúBLICO, RECIPIENTES PARA O RECOLHIMENTO DE RESíDUOS SóLIDOS GERADOS, CONFORME NORMAS TéCNICAS DA SLU ? LIMPEZA URBANA
1655 10534/12 Art. 27 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) FEIRA [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA
1828 10534/12 Art. 46, IV LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) PGRSE - GERADOR [ 44 ] O GERADOR DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS MANTEVE CóPIA DO PGRSE E DOS COMPROVANTES DE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE COLETA E DESTINAçãO DOS RESíDUOS SóLIDOS, POR TIPO, DISPONIBILIZANDO-OS PARA CONSULTA DA SLU E OUTROS óRGãOS MUNICIPAIS COMPETENTES ? LIMPEZA URBANA
1836 10534/12 Art. 53 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) RESÍDUOS SÓLIDOS: ABRIGOS DE ARMAZENAMENTO E CONTENEDORES [ 45 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESíDUOS SóLIDOS FOI REALIZADA EM ESTAçãO LICENCIADA PELO óRGãO AMBIENTAL COMPETENTE E DE ACORDO COM AS NORMAS TéCNICAS APLICáVEIS ? LIMPEZA URBANA
1641 10534/12 Art. 26 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) FEIRA [ 46 ] IMEDIATAMENTE APóS O HORáRIO ESTIPULADO PARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DIáRIAS, O FEIRANTE, O EXPOSITOR OU O ORGANIZADOR RECOLHEU E ACONDICIONOU OS RESíDUOS DA SUA ATIVIDADE PARA FINS DE COLETA E TRANSPORTE PELA SLU ? LIMPEZA URBANA