CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1865	10534/12	Art. 70	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	DEJETOS ANIMAIS	[ 1458 ] O PROPRIETáRIO, O RESPONSáVEL OU O CONDUTOR DE ANIMAL PROCEDERAM à LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO E REMOçãO IMEDIATA DOS DEJETOS DO ANIMAL DEPOSITADO EM LOGRADOURO PúBLICO ?	LIMPEZA URBANA
2278	10534/12	Art. 42, II	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	VEÍCULO - BOTA FORA	[ 1632 ] (MULTA DIRETA) O EQUIPAMENTO DE RODAGEM DO VEíCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS FOI LIMPO ANTES DE ATINGIR A VIA PúBLICA ?	LIMPEZA URBANA
3545	10534/12	Art. 21, § 5º	LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana)	LIMPEZA DO LOTE VAGO	[ 2115 ] O PROPRIETáRIO DO TERRENO NãO EDIFICADO OU NãO UTILIZADO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, COMPROVOU A DESCARGA DO PRODUTO DA LIMPEZA DESSE TERRENO PELOS MEIOS APROPRIADOS ?	LIMPEZA URBANA
3934	11181/19	Art. 349, III	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO	[ 2482 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 11.181/19)	OBRAS
3978	11181/19	Art. 14, § 3º	LEGISLAÇÃO - Lei 11181 (Plano Diretor)	ÁREA COM RISCO DE INUNDAÇÃO	[ 2484 ] A IMPLANTAÇÃO DA EDIFICAÇÃO SOBRE PILOTIS OU SOBRE TALUDE EM TERRENOS, EM ÁREA IDENTIFICADA COM RISCO DE INUNDAÇÃO, FOI REALIZADA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO ?	OBRAS