| 1849 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, q e 55, I, c |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1452 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, LODOS E LAMAS ORIUNDOS DE ESTAçõES DE TRATAMENTO DE áGUAS, DE ESGOTOS SANITáRIOS, DE FOSSAS SéPTICAS OU POSTOS DE LUBRIFICAçãO DE VEíCULOS OU ASSEMELHADOS; E/OU RESíDUOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E/OU OUTROS PRODUTOS PASTOSOS QUE EXALEM ODORES DESAGRADáVEIS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1850 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, u e 55, I, c |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1453 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS PERIGOSOS (AQUELES QUE APRESENTAM SIGNIFICATIVO RISCO à SAúDE PúBLICA OU à QUALIDADE AMBIENTAL, TAIS COMO OS PATOGêNICOS, OS MUTAGêNICOS, OS TERATOGêNICOS, OS POLUENTES, OS BIOACUMULATIVOS E CONGêNERES) FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1853 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, v e 55, I, c |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1454 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A PARCELA DE RESíDUOS GERADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU IMóVEIS NãO RESIDENCIAIS, COM CARACTERíSTICAS DE RESíDUOS DOMICILIARES, QUE EXCEDA O VOLUME FIXADO PARA A COLETA REGULAR FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1854 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, x e 55, I, c |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1455 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, óLEOS E GORDURAS DE USO NA PREPARAçãO DE ALIMENTOS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1863 |
10534/12 |
Art. 55, XI |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1457 ] (MULTA DIRETA) A AÇÃO FISCAL DE LIMPEZA URBANA FOI PERMITIDA, AGILIZADA E FACILITADA ? |
LIMPEZA URBANA |